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Proposta passou pelo Senado, mas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados
publicado 06/10/2021 às 18h34
A aprovação do Marco Legal das Ferrovias nesta terça-feira (5), no Senado, contou com os votos de Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL). O projeto trata de novos instrumentos de outorgas para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal.
“Estamos falando de um modelo de transporte de custo e manutenção baixos, sem incidência de pedágio e com menor índice de roubos e acidentes, além de ser capaz de transportar grandes quantidades a longas distância”, ponderou Soraya Thronicke. Ela afirmou que já há uma empresa privada operando o trecho de Maracaju/Dourados/Porto de Paranaguá.
Simone Tebet também acredita que o novo marco vai beneficiar o Estado. “Para o Mato Grosso do Sul será muito importante. Estimular o investimento privado em ferrovias vai melhorar a infraestrutura logística, incrementar o agronegócio e gerar mais emprego e renda”, frisou.
O PLS 261/2018 atualiza a legislação e traz diretrizes para a expansão de ferrovias. A principal inovação é a autorização, não mais concessão, para a construção de novas ferrovias pelo setor privado, que assumirá os investimentos e riscos do negócio.
Fonte: Midiamax.
