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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2022, DE 23 DE AGOSOTO DE 2022.
“Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes da Escola Deltrudes Ferreira Limão, no Distrito de Itumirim, Município de Aporé e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, Estado de Goiás, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada a Quadra de Esportes da Escola Deltrudes Ferreira Limão, localizada no Distrito de Itumirim, Município de Aporé, de “QUADRA DE ESPORTES ANTONIO BENTO MENDONÇA”.
§ Único – Para o cumprimento desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a colocar no Edifício placa com a referida denominação.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta dos recursos previstos no Orçamento vigente, com as necessárias alterações.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO PAULO JOSÉ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, Estado de Goiás, aos vinte dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois. (22/08/2022).
DEMILSO ALVES DE SOUZA
Presidente
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes da Escola Deltrudes Ferreira Limão, no Distrito de Itumirim, Município de Aporé e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, Estado de Goiás, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada a Quadra de Esportes da Escola Deltrudes Ferreira Limão, localizada no Distrito de Itumirim, nesta cidade de Aporé, de “QUADRA DE ESPORTES ANTONIO BENTO MENDONÇA”.
§ Único – Para o cumprimento desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a colocar na Quadra de Esportes placa com a referida denominação.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta dos recursos previstos no Orçamento vigente, com as necessárias alterações.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, ESTADO DE GOIÁS, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (18/08/2022).
CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 005/2022
| Excelentíssimo Senhor Demilso Alves de Souza Presidente da Câmara Municipal Aporé-GO. A Vereadora que o Presente subscreve, vem de acordo com o Regimento Interno e, após ouvir o Plenário, uma vez cumpridas as demais formalidades de praxe, Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que construa um Centro de Castração de Cães e Gatos. JUSTIFICATIVA O presente Requerimento tem suma importância, pois sabemos do numero elevado de Cães e Gatos soltos nas Ruas de nossa cidade. O Centro de Castração terá como objetivo reduzir a superpopulação de animais em nosso Município, interrompendo a reprodução indiscriminada, diminuindo a incidência de abandonos e transmissão de doenças. Esperamos aprovação deste pelos ilustres Pares e, posteriormente, as providências do Senhor Prefeito Municipal. Aporé-GO, 22 de agosto de 2022. _______________ _______________ CLAUDIA APARECIDA DE SILVA SANTOS Vereadora |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 023/2022
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 02 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador OLIVEIRA FLEURY, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que providencie pra que seja molhadas as Ruas do Bairro Santa Mônica pelo menos uma vez ao dia”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 024/2022
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 02 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Claudia Aparecida, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providencias em estar fazendo a reposição de lâmpadas queimadas em toda a cidade”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 025/2022
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 02 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Claudia Aparecida, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que providencie uniformes para as Agentes de Saúde. Pois assim serão facilmente identificadas quando forem fazer visitas para cadastrarem os novos moradores de nossa cidade”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. | ||
| REQUERIMENTO VERBAL Nº 026/2022 | ||
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 02 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador GILSON JESUS, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providencias em estar fazendo o asfalto no final da Rua Jason Justino de Moraes e também outras Ruas que faltam terminar”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. | ||
| REQUERIMENTO VERBAL Nº 027/2022 | ||
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 09 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador GILSON JESUS, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade em estar plantando uma “Horta Comunitária”, para ajudar as famílias de baixa renda”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 028/2022
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé – GO, 16 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 15/08/2022 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que faça uma cobertura no refeitório da Escola CEMEI, pois as crianças estão fazendo as refeições e ficam vários pombos naquele aberto, podendo assim transmitir doenças”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 029/2022
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 16 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador JACKSON FÉLIX, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 15/08/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que arrume todas as estradas rurais, pois esta ficando difícil pros alunos que depende do transporte escolar”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 030/2022
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé – GO, 16 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 15/08/2022 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que faça a manutenção e troca das lâmpadas queimadas em toda cidade, pois as ruas estão muito escuras”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 031/2022
| Excelentíssima Senhora Adriana Sirotto Secretária de Educação Prefeitura Municipal Aporé – GO, 23 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2022 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer a Exma. Senhora Secretária de Educação que olhe com carinho a Escola Deutrudes Ferreira Limão, pois há reclamações de que tem algumas salas que não tá funcionando a internet e também a salada e frutas estão sendo pouca ou às vezes não tem”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 032/2022
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 23 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Claudia Aparecida, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, “já enviamos Ofício”, que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei do Reajuste Salário das Agentes de Saúde, pois tem a Lei 120/2022, de 02 maio de 2022, do Governo Federal e também o dinheiro já esta em conta desde 07 de julho de 2022”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 033/2022
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 23 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Claudia Aparecida, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que providencie um veiculo pra levar os 07 alunos que fazem Faculdade em Paranaíba, pois já faz quase um mês que não levam eles. Sabemos que não é obrigação levar, mas já que foi promessa de campanha, então temos que cumprir”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 034/2022
| Excelentíssima Senhora Adriana Sirotto/Secretária Educação Excelentíssimo Senhor Valdiney Souza/Secretário Saúde Prefeitura Municipal Aporé – GO, 23 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2022 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer a Exma. Senhora Secretária de Educação e também ao Exmo. Secretário de Saúde, que olhe com carinho os alunos da Escola Deutrudes Ferreira Limão, pois há reclamações da Professora Neuza que tem alunos sentindo muita dor de dente, precisando pingar dipirona dentro do dente, que providencie um veiculo uma vez por semana pra trazer eles na UBS para passar no dentista”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm. |
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 035/2022
| Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 30 de agosto de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Claudia Aparecida, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 29/08/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis as respostas de todos os Requerimentos, solicitados e enviados pelos Vereadores ao Executivo”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA GERAL |
