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Decisão do STF autoriza PMs dos estados atuar na desobstrução das estradas, inclusive federais
Campo Grande News – 01 de novembro de 2022 – 17:23
Em nota à imprensa, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), informou que adotará as medidas necessárias para o cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza as polícias militares dos estados atuar na desobstrução das estradas, inclusive federais, bloqueadas no País e identificar, multar e prender os responsáveis pelos atos.
De acordo com a Secretaria, serão obedecidos todos os protocolos operacionais exigidos para desobstrução das vias estaduais que estejam ilicitamente com seu trânsito interrompido, sobretudo o esgotamento da negociação para a saída voluntária dos manifestantes.
O comunicado traz ainda que “nesta primeira fase da operação, a Polícia Militar atuará para o cumprimento da decisão nas vias estaduais, e após poderá apoiar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas rodovias federais”.
Se necessário “a Sejusp também disponibilizará à PRF apoio do Corpo de Bombeiros para auxiliar nas ações onde for preciso sua atuação”, finaliza.
Até o momento, o total de bloqueios chega a 20 em todo o Estado, sendo 14 em rodovias estaduais e seis nas federais.
Fonte: Campo Grande News.
