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Conselho terá nove membros, conforme a lei
Renata Volpe
| 16/12/2022 – 09:34
Sejusp-MS localizada no Parque dos Poderes – Arquivo, Midiamax
Mato Grosso do Sul tem, a partir desta sexta-feira (16) com a sanção de lei, o Conselho Penitenciário, subordinado à Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
O Conselho Penitenciário é órgão colegiado, administrativamente subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Assim, compreende corpo deliberativo composto de nove membros, com a seguinte especialização técnica: um representante da Defensoria Pública da União; um representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portanto, a lei passa a vigorar a partir de hoje e foi assinada pelo governador, Reinaldo Azambuja.
Fonte: Midiamax.
