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Câmara de Cassilândia realizou Sessão Ordinária nesta terça-feira,
2 de maio de 2023
A Câmara Municipal de Cassilândia realizou na manhã desta terça-feira, (02), no primeiro dia útil do mês de maio, a Sessão Ordinária. A sessão que é realizada sempre às segundas-feiras a noite teve que ser transferida para terça-feira em virtude do feriado de 1º de Maio – Dia do Trabalhador.
A sessão contou com a presença de todos os vereadores, exceção do vereador Zé Divino
Após leitura, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo número (013/2023) que “Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.363, de 5 de abril de 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2023) e dá outras providências”.
Ficaram para a segunda votação o Projeto de Lei do Executivo número (013/2023) que “Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.363, de 5 de abril de 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2023) e dá outras providências”; o Projeto de Decreto Legislativo número (005/2023) de autoria do vereador Nelson Gomes que “Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense” ao senhor Clayton Nunes de Lima; o Projeto de Lei do Legislativo número (013/2023) de autoria do vereador Nelson Gomes que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança “botão de pânico” nas escolas da rede pública situadas no município de Cassilândia-MS e dá outras providências”.
E também o Projeto de Lei do Legislativo número (014/2023) de autoria do vereador Peter Saimon que “Institui a semana Maria da Penha nas escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no município de Cassilândia”; Projeto de Lei do Legislativo número (015/2023) de autoria do vereador Peter Saimon que “Veda, no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015 para cargos públicos no Município de Cassilândia”. Fonte Facebook da câmara.
