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A mesa diretora da câmara de Aporé vem informa a toda comunidade os trabalhos realizados pelos seus nobres vereadores durante as sessões ordinárias do mês de Novembro. Veja abaixo.
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 065/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 22 de novembro de 2023. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 21/11/2023 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer ao Senhor Prefeito Municipal que tome providencias e envie os maquinários pra fazer o patrolamento da estrada do Prata, pois com as chuvas esta havendo muitas reclamações”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 068/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 28 de novembro de 2023. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2023 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, que providencie pra que seja feito a limpeza nas Ruas do Bairro Santa Tereza, onde foram feitas as valetas no meio fio e não limparam”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 066/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 22 de novembro de 2023. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 21/11/2023 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer ao Senhor Prefeito Municipal ou responsável dos tratores que atendo o pequeno Produtor Rural – Celso, pois já está na fila de espera 08(oito) pequeno Produtor, que estão querendo aproveitar o período chuvoso pra fazer o serviço em suas terras e em seguida o plantio”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 067/2022
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 28 de novembro de 2023. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Demilso Alves, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2023, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: “Requer ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, que tome providencias em estar instalando uma caixa d’água na Casa de Velório, pois nos dias que não tinha energia teve velório e não tinha água”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm.
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 064/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 17 de novembro de 2023. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador OLIVEIRA FLEURY, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2023, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome providências em estar fazendo a reposição das lâmpadas queimadas, nas Ruas próximo ao Ginásio de Esportes, no Bairro Altamiro e também que estenda em toda cidades”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente, _______________ _____________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL Nº 069/2023
Excelentíssimo Senhor
Renato Sirotto Carvalho
DD. Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal
Aporé/GO.
Aporé-GO, 28 de novembro de 2023.
Senhor Prefeito,
Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador GILSON
JESUS, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o
qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2023, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o que segue:
– “Reforçando Requerimento já feito por mim, e aprovado por esta Casa de
Leis, ‘Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que instale Câmeras de Segurança
em pontos estratégicos de nossa cidade, como entradas e saídas”.
Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente,
_______________ _______________
SANDRA MARIA DA SILVA
Aux. Adm.
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 029/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
“FIXA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APORÉ/GO, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025 À 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, Estado de Goiás APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam fixados no Município de Aporé, Estado de Goiás, para a Legislatura de 2025 à 2028, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara, e Secretários Municipais, nos termos abaixo:
I – Prefeito Municipal – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), observado o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Artigo 68 da Constituição Estadual;
II – Vice – Prefeito Municipal – R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observado o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Artigo 68 da Constituição Estadual;
III – Vereadores – R$ 6.954,92 (seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), observado o disposto no § 7º, Inciso I, do Artigo 68 da Constituição Estadual e incisos VI, VII do Artigo 29, da Constituição Federal;
IV – Presidente da Câmara Municipal – R$ 6.954,92 (seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos) observado o disposto no § 7º, Inciso I, do Artigo 68 da Constituição Estadual e incisos VI, VII do Artigo 29 e § 4º do Artigo 39, ambos da Constituição Federal;
V – Secretários Municipais – R$ 10.000,00 (dez mil reais), observando o disposto na Lei Orgânica Municipal.
§1º – Os subsídios de que trata a presente lei somente poderão ser revistos por lei especifica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o disposto no Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal.
§2º O total da despesa com subsídios dos Vereadores, incluindo o destinado ao Presidente da Câmara, não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município (Artigo 29, VII da Constituição Federal).
§3º O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os limites previstos no Artigo 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
§4º A Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluindo os gastos com os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara (§1º, Art. 29-A da Constituição Federal).
Art.2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem previstas nos orçamentos anuais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
PLENÁRIO PAULO JOSÉ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, Estado de Goiás, aos vinte oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três. (28/11/2023).
REGINALDO RODRIGUES FERREIRA
President
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 026/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Altera dispositivos da Lei nº. 1.396 de 18/11/2021, que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Aporé, Estado de Goiás ’”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Nos termos dos artigos 14 e 18 da Lei nº 1396 de 18 de novembro de 2021, ficam convalidadas as modificações do PPA 2022/2025, propostas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO PAULO JOSÉ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, Estado de Goiás, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três. (17/11/2023).
REGINALDO RODRIGUES FERREIRA
Presidente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 027/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aporé para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 028/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, ESTADO DE GOIÁS.
