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Em outubro deste ano, os brasileiros irão às urnas para eleger seus vereadores e prefeitos ao redor de todos os municípios do país.
Os vereadores são parte do Poder Legislativo e tem como responsabilidade propor, discutir e aprovar leis municipais, assim como fiscalizar a atuação dos prefeitos de seus municípios.
Funções
Cada vereador é eleito de forma direta e democrática. Dessa forma, é um representante da população e precisa propor projetos de leis municipais que estejam de acordo com os interesses populares.
Também cabe a eles fiscalizar o poder executivo municipal, que é representado pelo prefeito, com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e da boa gestão do dinheiro público.
Além disso, faz parte das funções do vereador ouvir os cidadãos e fazer a ponte entre eles e o poder público e também julgar as contas públicas da cidade.
O que preciso para me tornar um vereador?
Qualquer cidadão brasileiro que seja alfabetizado, tenha mais de 18 anos e esteja regularizado na Justiça Eleitoral pode se candidatar como vereador. Além disso, no caso dos homens, é preciso possuir o certificado de reservista.
É necessário também que a pessoa possua domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer por pelo menos seis meses antes da eleição ser realizada.
Quantos vereadores tem uma Câmara Municipal?
O número de vereadores para uma cidade depende da quantidade de habitantes que o município possui, como determina a Constituição.
- 9 vereadores nos municípios de até 15.000 habitantes
- 11 vereadores nos municípios de mais de 15.000 habitantes e de até 30.000 habitantes
- 13 vereadores nos municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes
- 15 vereadores nos municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes
- 17 vereadores nos municípios de mais de 80.000 habitantes e de até 120.000 habitantes
- 19 vereadores nos municípios de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes
- 21 vereadores nos municípios de mais de mais de 160.000 habitantes e de até 300.000 habitantes
- 23 vereadores nos municípios de mais de 300.000 habitantes e de até 450.000 habitantes
- 25 vereadores nos municípios de mais de 450.000 habitantes e de até 600.000 habitantes
- 27 vereadores nos municípios de mais de 600.000 habitantes e de até 750.000 habitantes
- 29 vereadores nos municípios de mais de 750.000 habitantes e de até 900.000 habitantes
- 31 vereadores nos municípios de mais de 900.000 habitantes e de até 1.050.000 habitantes
- 33 vereadores nos municípios de mais de 1.050.000 habitantes e de até 1.200.000 habitantes
- 35 vereadores nos municípios de mais de 1.200.000 habitantes e de até 1.350.000 habitantes
- 37 vereadores nos municípios de mais de 1.350.000 habitantes e de até 1.500.000 habitantes
- 39 vereadores nos municípios de mais de 1.500.000 habitantes e de até 1.800.000 habitantes
- 41 vereadores nos municípios de mais de 1.800.000 habitantes e de até 2.400.000 habitantes
- 43 vereadores nos municípios de mais de 2.400.000 habitantes e de até 3.000.000 de habitantes
- 45 vereadores nos municípios de mais de 3.000.000 de habitantes e de até 4.000.000 de habitantes
- 47 vereadores nos municípios de mais de 4.000.000 de habitantes e de até 5.000.000 de habitantes
- 49 vereadores nos municípios de mais de 5.000.000 de habitantes e de até 6.000.000 de habitantes
- 51 vereadores nos municípios de mais de 6.000.000 de habitantes e de até 7.000.000 de habitantes
- 53 vereadores nos municípios de mais de 7.000.000 de habitantes e de até 8.000.000 de habitantes
- 55 vereadores nos municípios de mais de 8.000.000 de habitantes
fonte: cnn
