DECRETO Nº 017/2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 044/2023 QUE: FIXA TABELA DE VALORES PARA CÁLCULO E LANÇAMENTO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeitura Municipal de Aporé.