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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), anunciou a implementação do RGA (Registro Geral Animal), um sistema digital e gratuito para registro de animais de estimação.
A nova carteira nacional para pets, emitida pela plataforma Gov.br, substitui o modelo cartorial anterior, previsto na Lei Estadual nº 2.990/2005, que exigia o pagamento de taxas.
Com a digitalização, o cadastro se torna mais acessível, eliminando custos e burocracia. Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova, destacou os benefícios da medida.
“O cadastro facilitará o controle de doenças e contribuirá para uma melhor gestão da saúde animal no estado, permitindo identificar surtos rapidamente e adotar medidas preventivas, especialmente em regiões com intensa convivência entre pessoas e animais, ajudando a garantir a saúde pública”.
Além da saúde animal, o RGA será uma ferramenta estratégica no combate ao abandono e maus-tratos. O vínculo oficial entre tutores e animais permitirá maior precisão na identificação de casos de negligência. O sistema também fornecerá dados detalhados sobre a população de cães e gatos, auxiliando na criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Marcelo Miranda, secretário de Turismo, Esporte e Cultura, ressaltou a importância do projeto: “Essa iniciativa fortalece nossa capacidade de proteger os animais e atuar contra o abandono e os maus-tratos. Aliar tecnologia e acessibilidade é um avanço significativo para o estado”.
A gratuidade do serviço atende a uma antiga demanda da sociedade, tornando o processo mais inclusivo. “Essa entrega do governo federal representa um avanço na história da proteção animal em Mato Grosso do Sul”, afirmou o superintendente.
Para realizar o cadastro no RGA, os tutores devem acessar a plataforma Gov.br, preencher as informações solicitadas e emitir a certidão digital, garantindo o registro oficial de seus pets de forma prática e acessível.
Fonte: MS Todo Dia
