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Contribuição mensal do MEI sobe em 2025; veja os novos valores e prazos
Com o reajuste do salário mínimo, os microempreendedores individuais terão novos valores de contribuição e novas regras para a emissão de notas fiscais
Em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão pagar uma contribuição mensal reajustada, que aumentou junto com o novo valor do salário mínimo. O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90 para os MEIs em geral, e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para os MEIs caminhoneiros.
Além da contribuição previdenciária, o DAS também inclui os impostos devidos pelos MEIs. O valor da contribuição pode variar dependendo da atividade do microempreendedor. Os MEIs que atuam no comércio e na indústria, sujeitos ao ICMS, pagarão um acréscimo de R$ 1 por mês, enquanto os prestadores de serviços (sujeitos ao ISSQN) terão um aumento de R$ 5. Os MEIs que realizam ambos os tipos de atividade terão um acréscimo total de R$ 6.
Os valores mensais para o MEI em 2025 variam entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade, enquanto os MEIs caminhoneiros pagarão entre R$ 182,16 e R$ 188,16.
Esses pagamentos garantem aos microempreendedores benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. O pagamento do DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês, e pode ser feito de diversas formas, como boleto, PIX ou débito automático.
Adesão e regularização no Simples Nacional
Os MEIs têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional ou regularizar sua situação caso tenham sido excluídos do regime. A medida também vale para aqueles que desejam retornar ao regime ou para os que ainda não regularizaram suas pendências com a Receita Federal. Para 2025, o limite de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil anuais, mas há um projeto em tramitação no Congresso que propõe aumentar esse limite para R$ 144 mil.
Novas regras para a emissão de notas fiscais
A partir de abril de 2025, uma nova exigência entrará em vigor para a emissão de notas fiscais pelos MEIs. Eles deverão incluir no documento o código de regime tributário (CRT) 4, que identifica que a nota foi emitida por um microempreendedor individual. Caso o código não seja utilizado, a nota fiscal pode não ser validada.
fonte: portalguarani
