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Seguindo os trabalhos legislativo do mês de fevereiro, a Câmara Municipal de Cassilândia, se reuniu na última segunda feira dia 17 de fevereiro. Na sessão os vereadores apresentaram, apreciaram e votaram muitas matérias importantes para o presente e futuro do nosso município e da comunidade.
Lembrando a todos que querem acompanhar os trabalhos dos nobres vereadores cassilandenses, a câmara informa que as sessões do legislativo acontecem toda segunda feira, as 18:00 horas você pode acompanhar nas suas redes sociais, ao vivo pela rádio Patriarca e cobertura da imprensa local. Venha prestigiar as sessões no plenário do prédio do poder legislativo. Veja os trabalhos abaixo.
Documentos lidos na sessão
Projeto de Lei do Executivo Nº 0003-2025
Projeto de Lei 008-2025 que “Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais e professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.”
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO (2025 – 2026)
Projeto de Resolução Nº 0002-2025
“Concede Reajuste Salarial aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.”
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Projeto de Lei Nº 0010-2025
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Cassilândia e dá outras providências.
Autor:
FABIO BONI
Projeto de Lei Nº 0009-2025
Dispõe sobre a utilização do Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Indicações Nº 0072-2025
solicitando que faça analise no sentido de instituir o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa”, com o objetivo de executar serviços de limpeza de resíduos e dejetos de fossas em imóveis pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município.
Indicações Nº 0071-2025
solicitando que faça estudos no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada a beneficiar famílias de baixa renda no município.
Autor:
ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO
Indicações Nº 0070-2025
solicitando a viabilidade de disponibilizar uma Emenda Parlamentar ao município de Cassilândia, para ser aplicada na construção de estação de tratamento de esgoto e ampliação da rede.
Autor:
PAULO EDUARDO BONOME CARDOSO
Indicações Nº 0069-2025
solicitando que autorize o órgão competente a realizar limpeza e manutenção em todos os bebedouros de água das repartições públicas e escolas municipais do município.
Indicações Nº 0068-2025
solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Obras e Viação a construir uma quadra de areia na Rua Vicente Andrade de Vasconcelos, no local onde atualmente é realizado o depósito de pneus.
Autor:
FABIO BONI
Indicações Nº 0067-2025
solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a realizar a construção e/ou reforma da ponte localizada próximo a fazenda dos senhores Eduardo e Clenilton, no trecho conhecido como “trilha do cebola”.
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Indicações Nº 0066-2025
solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Obras e Viação a realizar reforma e ampliação da estrutura física do CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CRISTINA PAULINO GUIMARÃES”, para melhor atender os usuários do serviço.
Indicações Nº 0063-2025
solicitando que faça estudos no sentido de criar o Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI, no município de Cassilândia.
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Indicações Nº 0065-2025
solicitando que seja conduzido um estudo técnico e jurídico aprofundado para avaliar a viabilidade e os impactos financeiros para introduzir o pagamento de insalubridade para todos os profissionais da área da saúde que desempenham atividades em condições insalubres. O estudo deve abranger as áreas de exposição, os níveis de risco e as obrigações legais pertinentes.
Indicações Nº 0064-2025
solicitando a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres defronte a Escola Estadual Rui Barbosa, Escolas Municipais Antônio Paulino, Adriele Barbosa Silva, Maria Aparecida de Paula, e Centro Municipal de Educação Infantil Ilma Costa, bem como nas Escolas particulares Evangélica Avivamento Bíblico e Colégio Geração. Solicitamos ainda que analise a possibilidade de realizar reforma geral nas dependências da sede da Agência de Trânsito de Cassilândia/MS.
Autor:
Divino José da Silva (Zé Divino)
Indicações Nº 0062-2025
solicitando que faça análise no sentido de enviar a esta casa um Projeto de Lei Instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Requerimento Aprovado
Autor:
ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO
Requerimento Nº 0007-2025
requerendo que informe a esta Casa em que situação se encontra o Plano Municipal da Primeira Infância, e qual o seu cronograma.
Projetos aprovados
Projeto de Lei do Executivo Nº 0002-2025
Define, no âmbito do Município de Cassilândia Estado De Mato Grosso do Sul, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV) nos termos do art. 100, §§ 3° e 4º, da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e do art. 13, § 2° da lei federal n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Projeto de Lei Nº 0008-2025
“Cria o Diploma “Aluno nota dez” para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do município de Cassilândia e dá outras providências.”
