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Projetos e matérias levadas em plenário e aprovados pelos vereadores de Cassilândia na primeira sessão de segunda feira dia 10. Logo após foi realizada outra sessão, pois a primeira foi referente a do dia 03 de março feriado. Veja abaixo.
DOCUMENTOS LIDOS
Nº 0075-2025
Autor – Fernanda M. de Souza
solicitando que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde para que seja instituída a Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos no município de Cassilândia.
Indicações Nº 0074-2025
solicitando a possibilidade de se criar um espaço de articulação e encontros da comunidade Surda do Município.
Indicações Nº 0073-2025
Autor -AVANI LUIZ DE MORAIS JUNIOR
solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Obras e Viação a fazer o asfalto dos 100 (cem) metros restantes da Rua Francisco Barbosa Sandoval até a Rua Fenelon Ancelmo, nesta cidade.
Matérias em tramitação
Projeto de Lei do Executivo Nº 0007-2025
Projeto de Lei do Executivo nº 09-2025 que “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do poder Executivo do Município de Cassilândia, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0001-2025
“Altera a redação do §2° do Art. 22, do §2° do Art. 43 e dos Anexos IV, V, VII e acrescenta os Anexos V-A, VII-A XI, XII e XII, XIII, XIV e XV na Lei Complementar 206 de 05 de abril de 2018.” (Plano de Cargo e Carreira Executivo)
Matérias aprovadas na sessão
Requerimento Nº 0009-2025
Autor -Fernanda M. de Souza
requerendo que envie a esta Casa o Relatório dos Protocolos de atendimento dos consumidores de Cassilândia acerca das reclamações de oscilações e quedas de energia que acontecem em nosso município.
Projeto de Lei Nº 0012-2025
Autor -Fernanda M. de Souza
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio em Cassilândia-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 0010-2025
Autor -LEANDRO ROSA DE SOUZA
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Cassilândia e dá outras providências.
