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Em sessão ordinária no dia 24 de março, a Câmara de Cassilândia levou em plenário diversas matérias que vem de encontro aos anseios do município.
Acompanhe abaixo as matérias levada em pauta e votas pelos vereadores componentes da casa de leis.
DOCUMENTOS LIDOS
Projeto de Lei Nº 0015-2025
Autor:
CLAUDETE DOSSO
“DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE RESÍDUO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei do Executivo Nº 0008-2025
Autor:
EXECUTIVO
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025 que “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cassilândia (MS), e da outras providências”.
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0002-2025
Altera a redação do §2° do Art. 22, do §2° do Art. 43 e dos anexos IV, V, VII e acrescenta os Anexos V-A, VII-A, XI e XII, XIII, XIV e XV na Lei Complementar 206 de 05 de abril de 2018, e dá outras providências.
Indicações Nº 0100-2025
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Exmo. Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, DD. DEPUTADO ESTADUAL, solicitando que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor EDUARDO RIEDEL, DD. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja realizado o asfaltamento da Rodovia MS 426, no trecho que liga a Rodovia MS 306 ao município de Aporé-GO.
Indicações Nº 0099-2025
Autor:
CLAUDETE DOSSO
solicitando que seja criado o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) e o FUNDO MUNICIPAL DO CMDPD.
Indicações Nº 0098-2025
Autor:
Divino José da Silva (Zé Divino)
solicitando que faça análise no sentido de disponibilizar um telefone celular para cada unidade dos ESF – Estratégia de Saúde da Família de nosso município, melhorando assim a comunicação das unidades com outros serviços de saúde, equipe externa e comunidade, garantindo agilidade e eficiência nas operações diárias.
Indicações Nº 0097-2025
Autor:
FABIO BONI
solicitando que autorize o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito a instalar adesivos com “QR Code” nas placas e logradouros públicos, contendo informações históricas sobre as personalidades homenageadas.
Indicações Nº 0096-2025
solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Viação, Obras, urbanização e habitação a realizar uma reforma no prédio do Conselho Tutelar, visando garantir melhores condições de trabalho para os Conselheiros Tutelares e um atendimento digno à população.
Matérias em tramitação
Matérias aprovadas na sessão
Requerimento Nº 0010-2025
Autor:
Fernanda M. de Souza
requerendo que informe a esta Casa o seguinte: – Levando em consideração todos os programas habitacionais já realizados por esta municipalidade, quantas casas foram efetivamente entregues aos munícipes cassilandenses? – Destas casas, quantas foram devidamente escrituradas? – Havendo casas a serem escrituradas, qual o planejamento para resolver esta situação.
Projeto de Lei Nº 0016-2025
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Denomina a Secretaria Municipal de Assistência Social de “Maria Helena de Araújo Vendrame.”
