Domingo , Abril 26 2026

Gazeta

STF PROÍBE CÂMARAS MUNICIPAIS DE MUDAR DECISÃO DE TCES SOBRE CONTAS DESAPROVADAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as Câmaras Municipais estão proibidas de aprovar contas de prefeitos que tenham sido rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).A medida foi tomada durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, finalizado na sexta-feira (14).Com a …

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ITAJÁ | PARTICIPE ONLINE

A Prefeitura convida todos os cidadãos a participarem da Consulta Pública de Ética.A sua colaboração é essencial para avaliarmos a percepção da população e aprimorarmos as práticas de integridade, transparência e responsabilidade no município.Queremos ouvir a população:→ O que é mais importante na conduta dos servidores públicos do município?

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CAMPANHA TRANSFORMAR RECICLÁVEIS EM SOLIDARIEDADE

Em Prol de ajudar o Hospital do Amor, a Presidente da Câmara Municipal de Aporé Roberta Carvalho, juntamente com os vereadores e funcionários da câmara, lançou a campanha “Transformar Recicláveis em Solidariedade “A campanha tem como objetivo arrecadar recicláveis, onde foram deixadas caixas nos órgãos da Prefeitura Municipal de Aporé, …

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Cassilândia: Justiça concede mandado de segurança e mantém mandato do Vereador Peter Saimon

O vereador Peter Saimon Alves Borges impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cassilândia/MS. A cassação de seu mandato foi baseada no Decreto nº 006/2024, que considerou a prática de infrações político-administrativas descritas no art. 7º, incisos I a III, do Decreto-Lei nº …

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