Segunda-feira , Abril 27 2026

Cassilândia – MS

Cassilândia: Justiça concede mandado de segurança e mantém mandato do Vereador Peter Saimon

O vereador Peter Saimon Alves Borges impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cassilândia/MS. A cassação de seu mandato foi baseada no Decreto nº 006/2024, que considerou a prática de infrações político-administrativas descritas no art. 7º, incisos I a III, do Decreto-Lei nº …

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NOVA REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SOBRE TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

Nova regulamentação do Ministério do Trabalho sobre o trabalho aos domingos e feriadosVigência: a partir de 1° de julho de 2025A partir de 1° de julho de 2025, entra em vigor uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho que estabelece que o funcionamento de diversos setores do comércio aos domingos …

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