Terça-feira , Novembro 26 2024

Cassilândia – MS

Lei Maria da Penha completa 18 anos ainda com desafios para sua aplicação

A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Especialistas ouvidos pela CNNdizem que as principais dificuldades que acabam retirando a eficácia dela não estão presentes na legislação, mas no Judiciário. Batizada em referência à farmacêutica cearenseque sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, a lei 11.340/2006 estabelece que …

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