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Nova lei foi publicada com dois vetos Publicado em 30/12/2021 – 10:13 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova …

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial Publicado em 21/10/2021 – 09:41 Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente …

Proposta foi protocolada e tramita na Assembleia de MS publicado em 14/10/2021 às 11h45 Foto: Reprodução | Elias Costa. O Projeto de Lei nº 290/2021 institui a criação do ‘Dia da Dignidade Menstrual’ em Mato Grosso do Sul. Proposta foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), …