Tag Archives: Lei 14.289/22

Legislação também se aplica a quem tem haseníase e tuberculose Publicado em 04/01/2022 – 10:17 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (4), a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência …

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