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A decisão foi adotada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes Publicado em 17/12/2021 – 08:42 Por Agência Brasil – Rio de Janeiro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou ontem (15) pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson, e manteve a prisão do ex-deputado. Em …

Barroso disse que Brasil não pode virar destino de turismo antivacina Publicado em 11/12/2021 – 17:36 Por Agência Brasil * – Brasília O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado …

Casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo Publicado em 28/10/2021 – 18:51 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. O caso …

Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social postado em 14/09/2021 11:25 (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 começam hoje (14) para os estudantes de baixa renda que …