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18 de agosto de 2022
Departamento Municipal de Água e Esgoto vai oferecer parcelamento aos inadimplentes
Um levantamento realizado pela Prefeitura de Cassilândia constatou que a dívida referente a contas de água em atraso alcançou a cifra de R$ 11.236.246,95 no Departamento Municipal de Água e Esgoto. Para receber esse débito em aberto, a prefeitura vai notificar os inadimplentes e parcelar o valor em até 36 vezes. A cobrança também atende procedimento administrativo acordado junto à Segunda Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE).
O procurador jurídico, Ademir Cruvinel, ressaltou que o Dmae passa por um processo de informatização. Os contribuintes em atraso serão notificados e terão a oportunidade de parcelar a dívida atrasada. “O cidadão poderá negociar o débito antes do ajuizamento. A gente recomenda que o contribuinte faça um financiamento junto ao Dmae e pague a parcela negociada e a futura. Assim, resolvemos essa situação da inadimplência”, afirmou.
Cruvinel lembrou que a prefeitura ofereceu diversos programas de refinanciamento de dívida e os devedores não procuraram a municipalidade para negociarem seus débitos. “Queremos resolver definitivamente essa situação. Aqueles que não pagarem serão inscritos na dívida ativa e serão ajuizados”.
Já o prefeito Valdecy Costa destacou que o contribuinte deve andar em dia com suas contas, conforme determinação do MPE. “Vamos fazer o parcelamento. A população vai compreender. Vamos receber essa dívida, melhorar o abastecimento com água 24 horas na torneira das casas de Cassilândia”, disse e acrescentou que o objetivo é “setorizar o abastecimento de água na cidade garantindo uma pressão uniforme em todos os bairros”.
Lista de inadimplentes
O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cassilândia, em ofício enviado no último dia 08 de agosto, solicitou ao Departamento Municipal de Água e Esgoto informações sobre todos os munícipes inadimplentes dos serviços de água e esgoto, bem como a lista completa dos não pagantes. Conforme o pedido de informações, o departamento tem um prazo de 10 dias para informar ao MPE. A procuradoria jurídica do município informou que o levantamento será entregue no prazo devido.
Fonte: Jornal Cassilândia.
