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Cassilândia: vereadores aprovam projetos de lei em sessão ordinária da Câmara Municipal
A sessão contou com a presença dos onze vereadores.
Os vereadores da Câmara Municipal de Cassilândia aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 13 de fevereiro, no Plenário Joaquim Paulino Borges, dois projetos de lei do Executivo e um projeto de lei Decreto Legislativo.
Outro Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023 que “Altera o Art. 1º da Lei nº 2.312/2022, de 13 de julho de 2022”, também foi aprovado por unanimidade.
Ainda durante os trabalhos foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 de autoria do vereador Admilson Cesário Santos Fião [PSDB], que “Concede Título honorífico de Cidadão Cassilandense” a Nelson Gomes.
Em única votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2023 que Desafeta bem imóvel público municipal de sua destinação de uso especial e transpassa para a categoria de “Bens do Patrimônio Disponível da Administração e Autoriza o Poder Executivo a doar e outorgar escritura de doação de Imóvel, à empresa Concrenil Indústria de Pré–Moldados, denominada com nome de Fantasia de “Concrenil – ME”, com destinação e finalidade para construção, instalação e funcionamento da Sede da empresa, e dá outras providências”.
