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Com 9 Projetos, Câmara divulga a Pauta da Sessão Ordinária desta 2ª
3 de abril de 2023
A Câmara Municipal de Cassilândia divulgou na última sexta-feira,31, a pauta de todos os Projetos que irão para a votação na sessão ordinária desta segunda-feira,03 de abril. No total são nove Projetos de Lei que serão apreciados e votados pelos vereadores.
CONFIRA
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2023
. Projeto de Lei do Executivo nº 008/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 12, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa, TCHARLES MARIO DEMICIANO-ME, denominada com nome de fantasia “TMD CALHAS” e, dá outras providências”. (Única votação).
. Projeto de Lei do Executivo nº 009/2023 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2023, e dá outras providências”. (Única votação).
. Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA, arrendatária da Sociedade Educacional Vale do Aporé Ltda., visando a concessão de apoio financeiro aos estudantes universitários de Cassilândia-MS, e dá outras providências”. (Única votação).
. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023 de autoria da vereadora Sumara Ferreira Lealque “Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de CASSILÂNDIA/MS”. (Segunda votação).
. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 de autoria dos vereadores: Peter Saimon, Luiz Fernando e Sumara Ferreira Leal:“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa “Cidade Vigiada”, cujo o objetivo é conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, e dá outras providências”. (Primeira votação).
. Projeto de Lei do Legislativo número (004/2023) de autoria dos vereadores Luiz Fernando, Peter Saimon e Sumara Ferreira leal que “Cria a figura do “manual de manutenção dos bens públicos” inauguração da obra pública e dá outras providências”. (Primeira votação).
. Projeto de Lei do Legislativo número (005/2023) de autoria dos vereadores Peter Saimon, Luiz Fernando e Sumara Ferreira leal que “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Cassilândia”. (Primeira votação).
. Projeto de Lei do Legislativo número (006/2023) de autoria do vereador Leandro Rosa de Souza que “Institui o Projeto Domingo em Família na Praça São José, em Cassilândia/MS”. (Primeira votação).
. Projeto de Lei do Legislativo número (007/2023) de autoria dos vereadores Peter Saimon, Luiz Fernando e Sumara Ferreira Leal que “Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito do município de Cassilândia, e dá outras providências”. (Primeira votação).
Câmara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS, 31 de março de 2023.
ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO
Presidente.
