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REQUERIMENTO VERBAL
Nº 009/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé – GO, 07 de Março de 2023. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2023 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providências e tampe os buracos em frente o Comércio do Luan Cigano e também em toda cidade”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 010/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 07 de Março de 2023. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Demilso Alves, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2023, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que viabilize a compra dos equipamentos necessários para que o Eletricista possa fazer seu trabalho com maior segurança. Roupas anti-chamas, Botas, Luvas, dentre outros que se fizerem necessário”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _____________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 007/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 07 de Março de 2023. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador JACKSON FÉLIX, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2023, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore um Projeto de Lei e encaminhe a esta Casa de Leis ‘Fixando o Piso Salarial da área da Enfermagem do nosso Município, conforme estabelecido em Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022 e Lei nº 14.434 de 04/08/2022’”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _____________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL Nº 008/2023
Excelentíssimo Senhor
Renato Sirotto Carvalho
DD. Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal
Aporé/GO.
Aporé-GO, 07 de Março de 2023.
Senhor Prefeito,
Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador GILSON
JESUS, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o
qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2023, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o que segue:
– “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore um Projeto de
Lei e encaminhe a esta Casa de Leis ‘Fixando o Piso Salarial da área da Educação do
nosso Município’”.
Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente,
_______________ _______________
SANDRA MARIA DA SILVA
Aux. Adm.
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 010/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. É concedida a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e da vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Aporé, Goiás, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar Municipal n.º 037, de 26 de janeiro de 2022, pelo índice do IPCA do período compreendido entre 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, o qual é de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento).
Art. 2º. A revisão geral deferida pelo artigo anterior será aplicada aos subsídios e remuneração do mês de março corrente.
Art. 3º. O Executivo, mediante decreto, atualizará as tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Parágrafo único. A atualização da tabela de vencimentos dos servidores do Legislativo ficará a cargo de seu Presidente, mediante decreto.
Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de crédito suplementar, mediante decreto, se necessário, nas dotações de pessoal e encargos previdenciários, para o atendimento da concessão do art. 1º.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO PAULO JOSÉ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, Estado de Goiás, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte três. (07/03/2023).
REGINALDO RODRIGUES FERREIRA
Presidente
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 011/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé – GO, 07 de Março de 2023. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2023 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providências em estar fazendo a reforma da Praça Ana Paula e também coloque Câmeras de Segurança”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 013/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé – GO, 21 de Março de 2023. Senhor Prefeito, Venho, por meio deste, encaminhar o Requerimento Verbal promovido pelo Vereador Murilo de Moraes, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno Art.85, parágrafo 4º, que foi solicitado, votado e aprovado por unanimidade de votos pela Diretora em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2023 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o qual solicita ao Executivo Municipal o que segue: “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providências em estar colocando Câmeras de Segurança nos Órgãos Públicos, principalmente no Ginásio de Esporte, pois os vândalos estão pichando as paredes”. Sendo o que tínhamos para o momento nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL Nº 012/2023
Excelentíssimo Senhor
Renato Sirotto Carvalho
DD. Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal
Aporé/GO.
Aporé-GO, 14 de Março de 2023.
Senhor Prefeito,
Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador GILSON
JESUS, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o
qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2023, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o que segue:
– “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providências em
resolver o problema na estrada que dá acesso ao sítio do Natan e do Flávio, pois têm
muitas poças d’água, ficando difícil o acesso, eles ganharam cascalho e precisa que o
espalhe tampando essas poças”.
Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente,
_______________ _______________
SANDRA MARIA DA SILVA
Aux. Adm.
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 015/2022
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 21 de março de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Claudia Aparecida, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providências em estar fazendo a Limpeza Pública na Rua 04 do Bairro Santa Tereza, pois fizeram a poda das arvores que estão nas Ruas e também os entulhos. E também fazendo a Limpeza Pública de toda cidade, pois esta muito suja”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm.
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 014/2022
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 21 de março de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Claudia Aparecida, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que providencie pra que seja tampando os buracos com entulho na Rua Boiadeira no Bairro Santa Mônica e Antonio Sabino de Oliveira”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm.
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 016/2022
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 21 de março de 2022. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador Claudia Aparecida, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2022, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providências em estar construindo 03 quebra mola na Rua Boiadeira entre os Bairros Alto Aporé HP e Santa Mônica”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _______________ SANDRA MARIA DA SILVA Aux. Adm.
REQUERIMENTO VERBAL
Nº 017/2023
Excelentíssimo Senhor Renato Sirotto Carvalho DD. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Aporé/GO. Aporé-GO, 21 de março de 2023. Senhor Prefeito, Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador OLIVEIRA FLEURY, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2023, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja encaminhada Cópia ao Executivo Municipal, solicitando o que segue: – “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, toda documentarão restante sobre a Denúncia feita contra a DPCAR, pra que esclareça e resolva o problema, pois o dono da DPCAR continua trabalhando como Secretário do Meio Ambiente”. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, _______________ _____________ SANDRA MARIA DA SILVA Auxiliar Administrativo
REQUERIMENTO VERBAL Nº 018/2023
Excelentíssimo Senhor
Renato Sirotto Carvalho
DD. Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal
Aporé/GO.
Aporé-GO, 28 de Março de 2023.
Senhor Prefeito,
Venho por meio deste, encaminhar, o Requerimento Verbal do Vereador GILSON
JESUS, com assento nesta Casa Legislativa, com base do Regimento Interno, Art.85, parágrafo 4º, o
qual requereu a Mesa Diretora na Sessão Ordinária realizada no dia 27/03/2023, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores para que na forma legal e APROVADO por unanimidade de votos, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o que segue:
– “Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providências em
estar arrumando as Estradas Rurais, nos deparamos com o período chuvoso por isso
não era o momento de fazer o serviço. Mas agora a chuva já deu uma estiada, então
porque não começar a arrumar as Estradas? A gente entende que já é o momento de
estarem montando as equipes pra começar a arrumar os pontos mais críticos. Só
quero cobrar os direitos dos cidadãos. Fundamentado pela Lei Orgânica do Município
no Artigo 138, Parágrafo 4º, “O Município tem que conservar as Estradas Municipais e
Vicinais”, ouvimos muito falar em estradas Municipais e esquece-se que tem as
Vicinais também. Então tem que arrumar todas as Estradas, pois é direito das
pessoas”.
Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente,
_______________ _______________
SANDRA MARIA DA SILVA
Aux. Adm.
