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Câmara de Cassilândia realiza Sessão Ordinária e aprova Projeto de Lei do Executivo
23 de maio de 2023
A Câmara Municipal de Cassilândia, realizou na noite da ultima segunda-feira,22 de maio, Sessão Ordinária e aprovou um Projeto de Lei do Executivo número 017/2023 que “Disciplina a utilização de caçambas estacionárias ou congêneres nas vias
públicas, no Município de Cassilândia”.
INDICAÇÕES
Durante os trabalhos na casa legislativa, o vereador José Martiniano de Moura, PDT, apresentou uma indicação à mesa, pedindo para que seja encaminhado o expediente ao deputado Federal Vander Loubet, solicitando para que viabilize uma patrulha agrícola composta por trator e implementos para atender a agricultura familiar no município de Cassilândia.
De acordo com o parlamentar a agricultura familiar é um importante setor da economia brasileira, responsável pela produção de alimentos frescos e saudáveis e pelo fornecimento de empregos e renda para as comunidades rurais.
” No entanto, os agricultores familiares em Cassilândia enfrentam desafios significativos para produzir seus produtos e competir com grandes produtores agrícolas. Uma das principais barreiras é a falta de acesso a equipamentos e tecnologias modernas, como tratores e implementos agrícolas”.
PONTOS DE ÔNIBUS
Outra indicação apresentada pelo vereador é solicitando do prefeito Valdecy Pereira da Costa, que determine a efetiva instalação de pontos de ônibus dotados de assentos e coberturas nos locais de nossa cidade em que os universitários, os trabalhadores do Frigorífico Prima Foods S/A e os da Usina Nardini se reúnem para embarcarem.
Para o parlamentar pedetista são inúmeras as reclamações que tem recebido diuturnamente dos cidadãos que utilizam esses ‘pseudo’ pontos de ônibus, “pois na verdade não o são. Eles são obrigados a ficar expostos ao sol, à chuva, ao vento e ao frio, sem nenhuma proteção, enquanto aguardam o transporte público. Essa situação tem causado transtornos, desconforto e até mesmo prejuízos à saúde desses trabalhadores e estudantes”.
As duas indicações contaram também com assinatura dos vereadores Arthur Barbosa de Souza Filho [União Brasil]; Fernanda Messias de Souza [Patriota]; Admilso Fião [PSDB]; Nelson Gomes [PSD]; Josimar Oba Oba [PSWDB]; Zé Divino [PSDB] e Leandro Rosa [PSDB].
Fernanda Messias pede parcerias com clínicas do município no atendimento de fonoaudiologia
A vereadora Fernanda Messias [ Patriota], apresentou uma indicação durante os trabalhos na Sessão da Câmara, para que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, que seja realizado um estudo em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de viabilizar a realização de parcerias com clínicas do município, para que aumente o número de atendimentos na especialidade de fonoaudiologia.
Segundo ela tendo em vista que é grande a fila de espera para os atendimentos na Especialidade de Fonoaudiologia, a parceria com novas clínicas seria de grande importância para a saúde de nosso Município.
Fernanda solicita abrigo para mulheres vítimas de violência
A vereadora Fernanda Messias apresentou outra indicação á mesa, pedindo para que o expediente seja encaminhado ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, que faça análise no sentido de construir/viabilizar um abrigo para acolher as mulheres vítimas de violência.
De acordo com ela, o abrigo de acolhimento especial para mulheres em situação de violência, tem como objetivo afastar a mulher do ambiente de violência em casos extremos para prevenir um agravamento da sua situação.
Os vereadores Arthur Barbosa de Souza Filho [União Brasil]; Zé Divino [PSDB]; Admilso Fião [PSDB]; José Martiniano de Moura [PDT]; Leandro Souza[ PSDB]; Josimar Oba Oba [PSDB]; Peter Saimon [ PDT]; Nelson Gomes [PSD]; Sumara Leal [PDT] e Luiz Fernando [União Brasil], assinaram as duas indicações.
Peter Saimon pede capacitação de profissionais para Campanha de doação de sangue
O vereador Peter Saimon [PDT], apresentou uma indicação à Mesa, pedindo para que seja encaminhado o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa que autorize a Secretaria Municipal de Saúde a liberar 10 profissionais de saúde para capacitação para a Campanha de doação de sangue.
Segundo o parlamentar o pedido faz-se necessário, visto que a equipe do Hemosul/MS vem ao município para a Campanha de doação de sangue com poucos profissionais. A Secretaria de Saúde disponibilizando esses profissionais para capacitação facilitará na coleta de sangue, podendo assim coletar mais bolsas e facilitar no atendimento à população que quer fazer doação de sangue.
A indicação contou com assinatura dos vereadores Luiz Fernando [União Brasil]; Sumara Leal [PDT]; Arthur Barbosa [União Brasil]; Fernanda Messias [Patriota]; Admilso Fião [PSDB]; José Martiniano [PDT]; Leandro Rosa [PSDB]; Zé Divino [PSDB]; Josimar Oba Oba [PSDB] e Nelson Gomes [PSD].
REQUERIMENTO
Peter Saimon requer informações sobre percentual financeiro para a saúde
O vereador Peter Saimon Borges [PDT], apresentou um requerimento à mesa, pedindo para que seja encaminhado o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, informar qual o percentual financeiro destinado para a pasta da saúde e pasta da educação nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data; se houve alterações contábeis de dotações orçamentárias do município por meio de Decreto nos anos de 2022 e 2023 até a presente data? Se sim, quais foram; se houve abertura de créditos suplementares; Se sim, quais foram e quantos por cento do orçamento foi gasto com folha de pagamento de janeiro de 2022 até a presente data? Enviar porcentagem mensal.
Segundo o parlamentar essa Casa necessita das informações para que possamos sanar dúvidas e assim informar os cidadãos cassilandenses quanto a clareza que o caso requer.
O requerimento contou com assinatura dos vereadores Luiz Fernando [União Brasil] e Sumara Leal [ PDT].
CPI
O vereador Peter Saimon [PDT], requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar e apurar indícios de irregularidades referentes a prestação de serviços públicos da empresa contratada Viveiro 03 Corações nos contratos 034/2022, 036/2022 e 491/2021. A referida empresa possui diversos contratos de prestação de serviço com a administração pública, entre esses contratos foram encontradas algumas irregularidades, sendo emissão de notas frias (pagamento de notas de serviços não prestados), além de superfaturamento de serviços.
De acordo com o parlamentar considerando a resposta do requerimento 024/2022 que foi enviado a essa casa de leis, após uma minuciosa análise de toda documentação os serviços prestados pela empresa Viveiro 03 Corações nos chamaram a atenção os seguintes fatos: A empresa possui diversos contratos de prestação de serviço com a gestão municipal, sendo os contratos, 03/2021, 27/2021, 28/2021, 187/2021, 014/2022 e 041/2022. Após analisar toda documentação dessa empresa foi constatado que em alguns contratos existem diversas irregularidades, sendo elas emissão de notas frias (pagamento de notas de serviços não prestados) e superfaturamento de prestação de serviços.
Depois da minuciosa análise de todos os documentos, visitamos os locais onde deveriam ter sido prestados os serviços. Com a visita em diversos locais, e em especial: o Cemitério Municipal, o Córrego Cedro e o Distrito Indaiá do Sul, onde constatamos que diversos dos serviços que constam nas seguintes notas nº 209, nº 215, nº 216, nº 220, nº 224, nº 237, que foram pagas pela Prefeitura Municipal não foram realizados, o que é considerado como notas frias (notas fiscais falsas, quer dizer, que não correspondem à realidade).
“Sendo assim, nada mais salutar do que a abertura de uma Comissão Processante de Inquérito, exercendo a principal função e responsabilidade do poder legislativo que é fiscalizar o poder executivo, sendo de suma importância para a resolução das irregularidades aqui expostas”.
O requerimento também contou com assinatura dos vereadores Luiz Fernando [União Brasil]; Sumara Leal [PDT]; Leandro Rosa [PSDB]; Fernanda Messias [Patriota] e Josimar Oba Oba [PSDB].
