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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) autorizou a Way-306 Concessionária da Rodovia MS-306 a reajustar as tarifas básica e por eixos nas três praças de pedágio da MS-306 em Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, em vigor desde 9 de abril.
A Agência é responsável pela regulação e fiscalização do Contrato de Concessão da MS-306.
O valor da tarifa básica e das tarifas por categoria de veículo também foram homologados pela Agência. A tarifa básica (categoria 1) é aplicada a veículos de passeio; outras categorias de veículos têm preços diferenciados (Veja a tabela).
Tarifa e cumprimento de contrato
Como explica a AGEMS, o valor de R$ 12,20 para veículo de passeio (tarifa básica), corresponde à variação do índice de reajuste do período de um ano, conforme previsto no Contrato de Concessão. Esse reajuste atualiza o valor da tarifa básica em vigor (R$ 11,80) para a data atual, com o início efetivo da cobrança de pedágio.
Vale ressaltar que a Portaria AGEMS 270 de 02 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, homologando o reajuste da tarifa de pedágio na MS-306, ocorre depois da concessionária atender os pré-requisitos exigidos no Contrato de Concessão.
Tabela com as novas tarifas de pedágio:
A Way-306 – Concessionária da Rodovia MS 306 S.A. assinou o contrato de concessão da rodovia MS-306 com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em 19 de março de 2020 e, a partir de 22 de abril, assumiu por 30 anos a responsabilidade pela administração, recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação da rodovia.
A concessão estadual compreende toda a extensão da MS-306, desde o km zero, Divisa de MS/MT, até o km 218,1 no entroncamento com a BR-158, em Cassilândia (MS), e incorpora 1,4 quilômetro da BR-359, do km zero à Divisa MS/GO; totalizando 219,5 quilômetros.
A rodovia MS-306 se desenvolve ao longo da divisa do Estado do Mato Grosso do Sul com o Estado de Goiás, atravessando três municípios: Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, todos localizados na porção nordeste do Estado de Mato Grosso do Sul.
Foto: jornalcassilandia
