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Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20 de junho, no Plenário da Casa Legislativa de Cassilândia a Audiência Pública que discutiu sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Sub-bacia do Rio Aporé, solicitada por intermédio da Câmara de vereadores.
Como justificativa, a Audiência Pública foi sobre a relevância da proteção ambiental para Cassilândia, e a mesa foi composta pelo presidente da Câmara Municipal, Arthur Barbosa de Souza Filho; os demais parlamentares Leandro Rosa; Nelson Gomes; Sumara Leal; Luiz Fernando; José Martiniano; Josimar Oba Oba; Admilso Fião e Fernanda Messias.
Também fez parte da mesa o prefeito Valdecy Costa; a Promotora de Justiça Mayara Santos de Souza; Monika Prado, Gildete Ramos, Ana Carolina Lessi [da Comissão Coordenadora da Audiência]; o Procurador Donizete Ferreira Gonçalves; o representante da CONDEMA – Conselho de Meio Ambiente], Lucas Paulino; o Presidente do Sindicato Rural, Adenilson Bituca Camargo; e o Sub-tenente da Policia Ambiental, Evaldo.
O prefeito Valdecy Costa usou a palavra na abertura do evento dizendo que em 2009, através do Decreto Municipal nº 2.585/2009, criou-se a unidade de conservação de uso sustentável denominada de área de proteção ambiental da Sub-bacia do Rio Aporé.
“Em 30 de maio de 2016, através da Portaria nº 329/2026, foi aprovado o primeiro plano de mano com restrições que, comprometem o desenvolvimento sócio-econômico, principalmente do agronegócio”, completa o prefeito.
O prefeito finalizou dizendo: “quis Deus que recaíssem em mim a responsabilidade de elaborar um plano de manejo que garanta aos produtores o direito de utilizarem as suas fazendas com a garantia da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento sócio-econômico”.
E, iniciando a discussão, a Secretária do Meio Ambiente, Monika Prado Pereira Andrade apresentou o Plano de Manejo e o parecer que o Procurador da Prefeitura, Donizete Gonçalves escreveu pela ausência dos profissionais da Líder Engenharia iria apresentar o Manejo. “ documento elaborado pela administração municipal que contém toda a avaliação da APA, com dados em hectares, cobertura vegetal, meio biótico, socioeconômico e o meio físico (clima, recursos hídricos e geológicos).
De acordo com o documento, o principal objetivo do Plano de Manejo da APA é respeitar o meio ambiente e garantir ao produtor rural o direito constitucional da utilização de sua propriedade com segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
O procurador do município, Donizete Ferreira Gonçalves, que usou do momento de fala durante a participação popular, afirmou que recebeu muitas sugestões da Federação da Agricultura, do Sindicato Rural de Cassilândia, da Prosoja; Ong de Proteção dos animais e que agora o próximo passo é passar por um ‘filtro’.
“_Esse filtro terá uma equipe composta pelos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e foi convidado para que o Sindicato Rural e a Prosoja indiquem seus representantes e dentro de aproximadamente dez dias, teremos outras reuniões com o intuito de encerrarmos esse trabalho”, disse o procurador.
Ele contou que após esse encerramento, passará por um trabalho de deliberativo que é pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e ainda que ficará dando trabalho de publicidade no período de 15 em 15 dias, atendendo o princípio constitucional, ou seja dentro de um mês esse projeto estará pronto”, garantiu.
Fonte: www.jornalcassilandia.com.br
