O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (15) que o governo irá revogar as normas de fiscalização de transações via PIX. A mudança ocorre após a repercussão negativa da medida da Receita Federal, que mirava reduzir fraudes e sonegação fiscal.
Haddad destacou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória para garantir que as transferências via PIX não sejam sujeitas a tributação. De acordo com ele, a instrução normativa será revogada para evitar que seja usada de forma distorcida durante a tramitação da MP.
O chefe da pasta econômica disse ainda que o governo federal acionará a Justiça contra golpistas e aqueles que divulgarem informações falsas sobre taxação.
🎥 Reprodução: Diogo Zacarias/MF
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