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ATENÇÃO
Nesta sexta-feira, às 11h MS será realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Cassilândia para apreciação dos seguintes projetos de Lei:
- Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0002-2025:Altera a redação do §2° do Art. 22, do §2° do Art. 43 e dos anexos IV, V, VII e acrescenta os Anexos V-A, VII-A, XI e XII, XIII, XIV e XV na Lei Complementar 206 de 05 de abril de 2018, e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0010-2025: Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA para o Exercício 2025 – Programa Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e no Programa Manutenção Sec Turismo, Cult. Esporte, Lazer e Meio Ambiente.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0009-2025: Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA para o Exercício 2025 – Programa Manutenção de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0008-2025: “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Cassilândia (MS), e da outras providências”.
- Projeto de Lei do Executivo Nº 0001-2025: Autoriza o Poder Executivo conceder Subvenção Social ao Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública COMCISP de Cassilândia-MS, visando atender as ações do Projeto de Patrulhamento na Área Urbana e Zona Rural.
Para conferir os Projetos de Lei na íntegra confira nosso site.
