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Nota Oficial – Projeto de Jiu-Jitsu
A Prefeitura Municipal de Cassilândia esclarece à população sobre a atual situação do Projeto de Jiu-Jitsu em nosso município.
Na tarde de hoje, o prefeito Rodrigo de Freitas, acompanhado da secretária de Administração, Bruna, participou da recepção da nova juíza da comarca no Fórum.
Após o evento, reuniu-se com a promotora de Justiça, doutora Mayara, na presença do vereador Peter e da chefe de gabinete Nayara, para tratar especificamente do projeto.
Durante a conversa, a promotora demonstrou preocupação com a suspensão das atividades.
A Prefeitura esclareceu que está finalizando a minuta do novo edital de credenciamento, por meio do qual professores interessados poderão ser selecionados para ministrar aulas de Jiu-Jitsu para crianças e adolescentes da cidade.
A demora no andamento se deu porque, em 2024, foi realizado um credenciamento em que o professor Guilherme participou, mas o processo não foi homologado.
Desde então, a atual gestão tem trabalhado para corrigir essa situação e viabilizar, de forma legal e transparente, a continuidade do projeto.
Importante destacar que o professor Guilherme, que anteriormente atuava no projeto recebendo o valor de um salário mínimo por meio de repasses do Conselho de Segurança, oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, poderá participar normalmente do novo processo de credenciamento, caso tenha interesse em continuar contribuindo com a formação esportiva e social dos jovens cassilandenses.
Historicamente, esse projeto sempre teve forte caráter comunitário e não contava com verba pública destinada diretamente à remuneração do professor.
A atual administração está empenhada em garantir a regularização do serviço dentro dos parâmetros legais da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que exige credenciamento público em casos como este, por não se tratar de serviço de natureza predominantemente intelectual.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento esportivo e social de nossa comunidade e garante que o projeto de Jiu-Jitsu continuará, de forma legal e estruturada.
Tão logo o novo edital de credenciamento seja publicado, todos os trâmites serão divulgados à população.
Seguimos trabalhando com seriedade, transparência e responsabilidade pelo bem de Cassilândia.
Prefeitura Municipal de Cassilândia
