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amicstv Em 2025, o Brasil vivenciará uma importante mudança nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado aos
domingos e feriados.
A partir de 1° de junho entra em vigor a Portaria n° 3.665/2023, que traz novas regras para os setores de comércio e serviços.
Essa nova regulamentação exige que empresas que desejam operar em feriados obtenham autorização por meio de convenção coletiva de trabalho. Isso significa que será necessário um acordo entre o sindicato patronal e o sindicato da categoria profissional dos empregados para que as atividades possam ocorrer nesses dias.
Agora, setores como supermercados, farmácias, postos de combustíveis e lojas de diversos segmentos precisarão de negociação coletiva para funcionar em feriados.
