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O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17/6), um projeto de resolução das duas Casas legislativas que permite o uso de emendas parlamentares voltadas à saúde para o pagamento de salários de profissionais da área em prefeituras.
O texto foi apresentado na última sexta-feira (13/6) pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinado pelos presidentes Hugo Motta (Republicanos-
PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
A votação foi realizada de maneira simbólica.
Na Câmara, votaram contrários os deputados Ricardo Salles (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Talíria Petrone (PSol-RJ). No Senado, os votos contrários registrados foram de Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF).
“Os recursos alocados para complementação de transferências automáticas e regulares da União para os fundos de saúde dos demais entes, destinadas ao custeio da atenção primária da saúde e da média e alta complexidade, poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal ativo, desde que sejam referentes aos profissionais da área da saúde que atuem diretamente na prestação de serviços dessa natureza”, prevê a proposta aprovada.
Será possível utilizar emendas de bancada e de comissão. As emendas individuais são vetadas para este fim.
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