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Mais uma sessão ordinária da câmara de Cassilândia foi realizada pelo poder legislativo cassilandese. Abaixo veja as matérias lidas, discutidos e aprovadas pelos vereadores de na sessão do dia 13. Na próxima segunda feira dia 20 acontece mais uma sessão, no plenário da câmara.
DOCUMENTOS LIDOS
Resposta de Requerimento Nº 0021-2025
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
A Secretaria Municipal de Infraestrutura vem através deste, em resposta ao Oficio n°206/2025-Procurador geral em atenção ao requerimento da câmara municipal n°024/2025. Informamos que neste ano de 2025 ate apresente data não fora recolhido nenhuma hora maquina, tendo em vista que a manutenções das estradas vicinais do município não tem essa exigência de recolhimento de horas.
Resposta de Requerimento Nº 0019-2025
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Informa que a Administração Municipal tem envidado esforços concretos para viabilizar a implantação de um programa habitacional voltado a população de baixa renda, em consonância com os compromissos assumidos no Plano de governo. Nesse sentido, foi editado o Decreto Municipal n° 4.267, de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 6,50 hectares, destinada exclusivamente a implantação de um programa habitacional popular, com previsão de construção de aproximadamente 241 unidades habitacionais.
Resposta de Requerimento Nº 0018-2025
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Informa que o Município de Cassilândia, por meio do Decreto Municipal n° 4.127, de 2025, estabeleceu a proibição do descarte irregular de entulhos, galhadas, restos de poda, m6veis inservíveis e materiais assemelhados em vias públicas, terrenos baldios ou demais áreas urbanas. Inicialmente esclarece que o Município mante regularmente o serviço de coleta de lixo domiciliar, realizado por equipe pr6pria da Prefeitura e com cobertura em todos os bairros da cidade, conforme cronograma previamente divulgado. Esse serviço atende exclusivamente aos resíduos de uso doméstico comum.
Resposta de Requerimento Nº 0017-2025
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Resposta ao Requerimento n° 0021/2025. Aumento salarial servidores.
Resposta de Requerimento Nº 0020-2025
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
O componente de qualidade integra o Programa Previne Brasil e refere-se a recursos federais transferidos ao município com base no desempenho das equipes de APS em indicadores previamente definidos pelo Ministério da Saúde. No tocante a possibilidade de repasse direto desses valores aos profissionais, cumpre esclarecer: A legislação federal vigente não estabelece obrigatoriedade nem diretrizes específicas para a destinação desses recursos como incentivo financeiro direto aos trabalhadores da saúde.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0014-2025
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA, Divino José da Silva (Zé Divino) e PAULO EDUARDO BONOME CARDOSO
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadã Cassilandense a Mara Elisa Navacchi Caseiro
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0013-2025
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense a Eduardo Corrêa Riedel.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0012-2025
Autor:
Divino José da Silva (Zé Divino)
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense ao senhor Sebastião Batista de Souza (BINGA).
Projeto de Lei Nº 0037-2025
Autor:
CLAUDETE DOSSO e PAULO EDUARDO BONOME CARDOSO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM SHOWS, SERVIÇOS E ESTRUTURA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indicações Nº 0233-2025
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Educação a adotar providências para a melhoria da biblioteca, bem como a implantação de uma sala de informática na Escola Municipal do Indaiá do Sul, visando promover significativas melhorias educacionais e de infraestrutura naquele colégio.
Indicações Nº 0232-2025
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que autorize a SEINFRA – Secretaria de Infra Estrutura a construir “muros de arrimo” nos lotes localizados no Bairro “Durval Vendrame” (anteriormente conhecido como Bairro 03 de Agosto), especialmente naqueles que apresentam riscos geotécnicos e instabilidade de encostas.
Indicações Nº 0231-2025
Autor:
FABIO BONI, CLAUDETE DOSSO, AVANI LUIZ DE MORAIS JUNIOR, PAULO EDUARDO BONOME CARDOSO E MAX ESTEVO
Ementa:
solicitando que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei dispondo sobre a doação definitiva dos lotes aos pequenos produtores rurais já instalados e atuantes no Programa de Agricultura Rural – PROMAR, em nosso município.
Indicações Nº 0230-2025
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
solicitando que autorize a realização de ação integrada entre a Secretaria de Assistência Social e Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, por meio da Agência Municipal de Empregos, com o objetivo de promover busca ativa junto aos beneficiários do Programa Bolsa Família, visando à oferta de vagas de emprego disponíveis no município.
Indicações Nº 0229-2025
Autor:
Divino José da Silva (Zé Divino)
Ementa:
solicitando que autorize a Secretaria competente a realizar a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal Waldomiro Pontes, com o objetivo de reforçar a vigilância patrimonial, prevenir atos de vandalismo e garantir maior segurança aos visitantes e trabalhadores do local.
Indicações Nº 0228-2025
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando que autorize o órgão competente a providenciar o fornecimento imediato de coletes e uniformes padronizados para todos os vigias noturnos que desempenham suas funções na guarda dos prédios públicos, como creches, Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas e demais instalações municipais.
Projeto de Lei Nº 0036-2025
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO, INDUSTRIALIZADOS E MANIPULADOS, E DE SUAS EMBALAGENS NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matérias Aprovadas
Projeto de Lei Nº 0035-2025
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
Dispõe sobre o direito de alimentar animais em situação de rua em Cassilândia/MS e estabelece diretrizes para a prática
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0011-2025
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
“Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense” a Eduardo Rocha
