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A câmara de Cassilândia realizou duas sessões esta semana, na segunda dia 12 e terça dia 13. Foram as primeiras sessões deste ano de 2026, dando início assim aos trabalhos legislativos deste ano. Diversas matérias apresentadas, apreciadas e votadas pelos nobres vereadores componentes da casa de leis cassilandense. O leitor pode acompanhar abaixo os trabalhos apresentados em plenário durante as duas sessões ordinárias que abriram os trabalhos do legislativo.
Matérias lidas na sessão
Indicações Nº 0008-2026
Autor:
MAX ESTEVO
Ementa:
solicitando que autorize o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito a realizar estudo técnico e posteriormente a instalação 01 (um) quebra-molas na Avenida Juscelino K. de Oliveira, nas proximidades das empresas Funilaria do Ari e Mecânica Freitas.
Indicações Nº 0005-2026
Ementa:
solicitando que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de infraestrutura faça a doação de um caminhão de terra aos cidadãos que estejam em processo de construção de unidades habitacionais de até 125 m².
Indicações Nº 0003-2026
Ementa:
solicitando a realização de análise técnica e administrativa, por parte dos setores competentes da Administração Municipal, com vistas à instituir cobrança de taxa mínima aos proprietários de estabelecimentos de lava jato no Município de Cassilândia.
Indicações Nº 0001-2026
Ementa:
solicitando a análise e viabilidade para a implementação de parceria público-privada (PPP), bem como ações de apoio social direcionadas ao Bairro Seringal.
Projeto de Lei Nº 0003-2026
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao contribuinte residente em Cassilândia que possua sob sua responsabilidade dependente com deficiência física, mental ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
Indicações Nº 0007-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
solicitando a possibilidade de implementar o sistema de identificação por QR Code nos postes de iluminação pública para facilitar a notificação de reparos.
Indicações Nº 0006-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando que faça análise técnica e administrativa com vistas à reativação do PROJETO AMIGÃO, a ser implantado no Clube Recreativo Laranjeiras, bem público que já integra o patrimônio do Município.
Indicações Nº 0012-2026
Ementa:
solicitando que determine à Secretaria Municipal de Educação a implantação de sistema de monitoramento por câmeras (áudio e/ou vídeo conforme avaliação técnica e jurídica) nos veículos oficiais e credenciados para o transporte escolar que realiza rotas de alunos da rede municipal, visando oferecer maior segurança aos alunos e aumentando a disciplina durante o trajeto.
Indicações Nº 0004-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que faça análise no sentido de fazer a Readequação na Lei Complementar nº 206/2018, de 05 de abril de 2018, que “Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES – PCCVS do Poder Executivo do Município de Cassilândia-MS.”
Indicações Nº 0011-2026
Ementa:
solicitando que proceda à análise e adoção das medidas cabíveis visando à elaboração de Projeto de Lei que conceda a redução da Taxa de Iluminação Pública no âmbito do Município, extensivo também aos cidadãos que possuem energia solar.
Indicações Nº 0010-2026
Ementa:
solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para estabelecer critérios claros de prioridade e transparência na seleção dos beneficiários de Programa Habitacional, garantindo políticas públicas de moradia atendendo famílias de baixa renda, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, famílias com membros autista, pessoas com deficiência (PCD) e demais grupos em situação de vulnerabilidade social, considerando o crescimento urbano e o déficit habitacional.
Indicações Nº 0009-2026
Ementa:
solicitando a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM, no município de Cassilândia
Indicações Nº 0002-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
solicitando que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação para a realização de um estudo com o objetivo de ampliar o número de vagas nas creches do Município, bem como avaliar a contratação de profissionais adicionais, a fim de garantir o funcionamento regular dessas unidades durante o período de férias do ano letivo. Tal medida visa assegurar que as creches permaneçam em atividade nesse período, oferecendo suporte às famílias, especialmente às mães que necessitam continuar exercendo suas atividades laborais, sem a preocupação com a guarda de seus filhos.
Projeto de Lei Nº 0002-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Cassilândia, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue e/ou de medula óssea
Indicações Nº 0016-2026
Ementa:
considerando a necessidade de reduzir os gastos públicos com energia elétrica e a importância de adotar práticas sustentáveis na administração municipal, venho por meio desta indicar a implementação da locação de energia fotovoltaica para abastecimento dos prédios públicos.
Indicações Nº 0015-2026
Ementa:
solicitando que faça estudos no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada a beneficiar famílias de baixa renda no município.
Indicações Nº 0014-2026
Ementa:
solicitando a possibilidade da criação da Guarda Municipal no município de Cassilândia. Solicitamos ainda, que conste na referida lei os princípios mínimos de atuação da guarda municipal, a criação, tudo o que compete à guarda municipal, as exigências para investidura, a capacitação, o controle, as prerrogativas, as vedações, a representatividade e as disposições diversas e transitórias.
Indicações Nº 0013-2026
Ementa:
solicita-se que seja autorizada a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar o prolongamento da Avenida José C. Freitas, promovendo sua ligação com a Avenida Samir M. Alawi, no bairro Minas Gerais, com a devida análise técnica e execução das obras necessárias.
Projeto de Lei Nº 0001-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES,CLAUDETE DOSSO
Ementa:
Regulamenta o uso de bicicletas elétricas e outras modalidades de transporte elétrico e não motorizado no município de Cassilândia-MS
Projeto de Resolução Nº 0001-2026
Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Cassilândia/MS, fixa Política de Proteção de Dados, e dá outras providências
na entrada da câmara as paredes estão com um novo visual com as maiores belezas da cidade.
