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A câmara de Cassilândia realizou a sua quarta sessão ordinária deste ano, nesta segunda feira dia 26.
Diversas matérias apresentadas, apreciadas e votadas pelos nobres vereadores.
Veja abaixo.
Matérias lidas na sessão
Projeto de Lei Nº 0007-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
“Denomina de “Selma Regina Braga Liria Marin” a rua F, localizada no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”.
Projeto de Lei Nº 0006-2026
Ementa:
“Denomina de “Agenário Batista Carneiro Neto” a rua C, localizada no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”.
Projeto de Lei Nº 0005-2026
Ementa:
“Denomina de “Lair Alonso Moschiara” a rua B, localizada no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-2026
Ementa:
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CASSILANDENSE AO SENHOR EDERVAL CÉSAR FELTRIN
Indicações Nº 0035-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando a realização de estudos de viabilidade para a elaboração de um Projeto de Lei que institua a isenção temporária da tarifa de água para famílias residentes no município que se encontrem em situação de vulnerabilidade social transitória.
Indicações Nº 0034-2026
Ementa:
solicitando que realize a análise necessária para implantar, mediante Lei Municipal, o Cartão Material Escolar (CME) destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino, visando o fortalecimento e o empoderamento das famílias.
Indicações Nº 0033-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
solicitando que, por meio da atuação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, viabilize a implantação do Programa Municipal de Distribuição de Kits Maternidade, destinado a gestantes em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede pública de saúde, assegurando o fornecimento de itens essenciais para os primeiros cuidados com o recém-nascido, cujos critérios técnicos de elegibilidade e composição dos kits deverão ser definidos e regulamentados pelo Poder Executivo Municipal.
Indicações Nº 0032-2026
Ementa:
solicitando que a Secretaria Municipal de Educação adote as providências necessárias para a criação e implantação do Programa Municipal de Aulas de Informática e Robótica Educacional nas unidades de ensino da rede pública municipal, além de prever a capacitação dos profissionais da área.
Indicações Nº 0031-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
solicitando que encaminhe a esta casa de leis um projeto de Lei criando o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do nosso Município. Criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições outorgadas na forma da lei, tendo como princípio fundamental a descentralização.
Indicações Nº 0030-2026
Ementa:
solicitando que seja apresentado um Projeto de Lei, dispondo sobre a criação da Guarda Municipal no nosso município. Solicito ainda, que conste na referida lei os princípios mínimos de atuação da guarda municipal, a criação, tudo o que compete à guarda municipal, as exigências para investidura, a capacitação, o controle, as prerrogativas, as vedações, a representatividade e as disposições diversas e transitórias.
Indicações Nº 0029-2026
Autor:
MAX ESTEVO
Ementa:
solicitando que seja determinado à Secretaria de Água, Saneamento Básico e Serviços Públicos a implementação de um programa para a aquisição, doação e instalação de caixas d’água, com capacidade preferencial de 500 litros, destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) residentes em nosso município.
Indicações Nº 0027-2026
Ementa:
solicitando que seja realizada uma análise técnica no sentido de demolir o prédio antigo situado na Rua Manoel Ferreira de Freitas, defronte ao Bar do Sr. Nilo, no bairro Laranjeiras, bem como para que, após a demolição, seja implantado no local um parquinho infantil.
Indicações Nº 0028-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando que a Secretaria de Infraestrutura realize o planejamento, projeto e execução de uma praça pública contendo parque de diversões infantil (playground), em área institucional localizada no Bairro Durval Vendrame, visando atender às necessidades de lazer e convivência daquela comunidade.
Matérias Aprovadas
Requerimento Nº 0003-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
requerendo que sejam fornecidas, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à empresa D. De Oliveira Locações e Serviços EIRELI, prestadora de serviços a este Município: ? Qual o quantitativo atual de funcionários da empresa que prestam serviços no município? Favor encaminhar a relação nominal completa de todos os colaboradores alocados para o atendimento do contrato vigente. ? Quem são os servidores designados como fiscais e gestores do contrato com a referida empresa? Favor informar nomes e respectivos cargos/matrículas. ? Quais são, especificamente, os serviços prestados pela empresa D. Oliveira em nossa municipalidade? ? A empresa dispõe de um cronograma de atividades (mensal ou semanal)? Em caso positivo, esse planejamento é organizado por bairros ou por setores específicos? Favor anexar cópia do último cronograma executado. ? Qual a quantidade e a descrição dos veículos e maquinários utilizados pela empresa atualmente na execução dos serviços? ? Como é realizada a contraprestação financeira à empresa? O pagamento é efetuado por valor fixo mensal, por medição de metro quadrado (m²) ou outra unidade de medida? ? Quem é o profissional ou setor responsável pela medição técnica dos serviços realizados, que autoriza o posterior pagamento das faturas?
Requerimento Nº 0002-2026
Autor:
MAX ESTEVO
menta:
requerendo que sejam prestadas informações detalhadas acerca da paralisação da obra de construção da quadra poliesportiva do Centro Municipal de Educação Ilma Costa, localizada no Bairro Imperatriz. 1) Qual o motivo técnico ou jurídico que levou à interrupção dos serviços? Existe algum impasse financeiro, quebra de contrato ou pendência em medições? 2) Qual o percentual atualizado de execução do projeto? 3) A empresa responsável pela execução da obra ainda mantém contrato vigente com o município? Se sim, houve aplicação de multa ou notificação pelo atraso? 4) Qual a previsão oficial para a retomada das atividades? Há nova data estimada para a entrega do equipamento público à comunidade escolar? 5) O valor total da obra já foi integralmente empenhado? Existem repasses de esferas estaduais ou federais pendentes que justificam a pausa? 6) Diante da paralização superior a 60 (sessenta) dias, a Administração Municipal já deu início ao processo de rescisão contratual com a empresa atual? Em caso positivo, as empresas classificadas em segundo e terceiro lugares no certame licitatório já foram notificadas ou intimadas para manifestar interesse na conclusão do remanescente da obra, nos termos da legislação vigente?
