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Neste dia 02 de fevereiro aconteceu mais uma sessão da câmara municipal de Cassilândia. Na oportunidade foram apresentadas matérias e votados projetos do interesse coletivo do município. Vaja Abaixo.
Matérias lidas na sessão
Indicações Nº 0044-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
solicitando que seja determinada aos setores competentes da Administração Pública a criação e implementação do programa “Bairro Saudável”, visando a valorização da saúde e do bem-estar da nossa população em suas diversas dimensões: física, mental, social, ambiental e cultural.
Indicações Nº 0043-2026
Ementa:
solicitando que o município faça adesão ao projeto do “Banco Vermelho”, com a consequente instalação e pintura de um banco vermelho em espaço público do município, como símbolo de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, visando assegurar que as creches permaneçam em atividade nesse período, oferecendo suporte às famílias, especialmente às mães que necessitam continuar exercendo suas atividades laborais, sem a preocupação com a guarda de seus filhos.
Indicações Nº 0042-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, que realize a contratação de serviços para a execução de exames de mamografia no município de Cassilândia, aproveitando a infraestrutura já existente na rede particular de nosso município.
Indicações Nº 0040-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura a construir uma faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Domingos de Souza França, defronte a Drogaria Droga Lúcia.
Indicações Nº 0039-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
solicitando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize o recapeamento asfáltico da Rua Domingos de Souza França, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Laudemiro Ferreira de Freitas e a Avenida Presidente Dutra, considerando o papel estratégico que a via desempenha na infraestrutura urbana, consolidando-se como um dos principais eixos de escoamento e acesso ao município.
Indicações Nº 0038-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
seja implantada a Procuradoria Especial da Mulher e a Sala Rosa no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indicações Nº 0036-2026
Ementa:
solicitando que determine aos órgãos competentes a revisão geral da Lei nº 2.250/21 – Lei de Benefícios Eventuais, para que, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social e Equipe Tecnica seja promovida a readequação/implementação, de modo a atender de forma mais eficaz as famílias em situação de vulnerabilidade social temporária em nosso município.
Indicações Nº 0037-2026
Autor:
Divino José da Silva (Zé Divino)
Ementa:
solicitando que seja determinada, por meio do setor competente, a instalação de câmeras de videomonitoramento na interseção da Rua Manoel Ferreira de Freitas com a Rua Juscelino Gomes Dias, situada no Bairro Laranjeiras, bem como a disponibilização estratégica de uma caçamba de entulhos no referido local.
Projeto de Lei Nº 0008-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
Denomina de “Isaura Rosa Aparecida de Souza” a rua D, localizada no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0002-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense” ao senhor Welter Arantes Sales
Projeto de Lei do Executivo Nº 0003-2026
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
“Altera a Lei n° 2.074/2017, de 02 de maio de 2017, que Criou a Patrulha Agricola Mecanizada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”.
Projeto de Lei do Executivo Nº 0002-2026
Ementa:
“Institui o Programa Bolsa Universitário no município de Cassilândia, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo Nº 0001-2026
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.”
Matérias Aprovadas
Requerimento Nº 0006-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
requerendo informações detalhadas sobre o funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação – CER II deste município, especialmente no que se refere ao atendimento do público prioritário. Diante disso, requeremos que sejam encaminhadas as seguintes informações: – Dentro do público prioritário atendido pelo CER II, qual a quantidade de usuários que estão sendo assistidos mensalmente, com detalhamento, se possível, por tipo de atendimento; – Quantas crianças encontram-se atualmente aguardando atendimento, especificando fila de espera por especialidade; – A equipe técnica do CER II encontra-se reduzida em relação ao quantitativo previsto? Em caso positivo, informar quais profissionais estão em falta; – Quais medidas a gestão municipal adotou ou está adotando com o objetivo de evitar a quaisquer prejuízos na continuidade dos serviços prestados pelo CER II, especialmente no que se refere à manutenção e/ou recomposição da equipe técnica. – Qual o valor recebido mensalmente para o funcionamento do CER II, informando a fonte do recurso, bem como qual o valor mensal gasto com a manutenção dos serviços e a remuneração dos profissionais. – As medicações prescritas aos pacientes atendidos pelo CER II estão previstas na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)? – Existe veículo disponível para a locomoção e atendimento as crianças que necessitam do referido serviço?
Requerimento Nº 0005-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
requerendo que sejam fornecidas, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à aquisição de uma área popularmente conhecida como Brejão, localizado no final do Bairro Estrela do Vale: Diante do relevante interesse público que envolve a referida aquisição, bem como considerando o dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, solicita-se que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: ? Cópia Integral do processo administrativo que originou a aquisição do referido imóvel; ? Fundamentação legal utilizada para a compra; ? Valor total pago, forma de pagamento e origem dos recursos utilizados; ? Laudo de avaliação do imóvel à época da aquisição; ? Informação quanto à existência de dotação orçamentária específica ou previsão legal para aquisição do imóvel, indicando o programa, ação e fonte de recurso; ? Encaminhamento de eventual estudo técnico, parecer ou justificativa administrativa que tenha embasada a necessidade e a viabilidade da compra; ? Finalidade pública que motivou a aquisição; ? Informar a existência de ação popular, indicando número do processo e seu estágio atual; ? Esclarecer se há decisão judicial vigente que determine bloqueio, suspensão de uso ou qualquer tipo de restrição sobre o imóvel; ? Informar se o município adotou providências judiciais ou administrativas em razão da referida ação na época;
Requerimento Nº 0004-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
requerendo que sejam fornecidas, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à Rodoviária Municipal: ? Qual a situação jurídica e administrativa atual do contrato com a empresa responsável pela obra? ? O contrato encontra-se vigente ou está suspenso? Caso esteja suspenso, qual o motivo legal e técnico para a paralisação? ? Qual o montante financeiro total pago à empresa contratada até a presente data? ? Quais itens técnicos restam para a conclusão definitiva da obra? (Ex: instalação de forro, projeto de paisagismo, acabamentos, etc.) ? Existe um cronograma atualizado para o retorno das atividades no canteiro de obras? Qual a previsão oficial para a entrega final da revitalização? ? Já foi realizado o devido procedimento licitatório para a concessão/uso do espaço da lanchonete? Em caso positivo, qual empresa ou pessoa física foi a vencedora do certame? ? O vencedor já possui autorização legal e contratual para iniciar as atividades comerciais imediatamente? Se não, o que impede a abertura do estabelecimento?
Projeto de Lei Nº 0007-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
menta:
“Denomina de “Selma Regina Braga Liria Marin” a rua F, localizada no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”.
Projeto de Lei Nº 0006-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
“Denomina de “Agenário Batista Carneiro Neto” a rua C, localizada no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”.
Projeto de Lei Nº 0005-2026
Ementa:
“Denomina de “Lair Alonso Moschiara” a rua B, localizada no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-2026
Autor:
ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO
Ementa:
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CASSILANDENSE AO SENHOR EDERVAL CÉSAR FELTRIN
