Veja os trabalhos realizados pelos nobres vereadores cassilandenses durante a sessão do dia 02 de março.
Matérias lidas na sessão
Projeto de Lei do Executivo Nº 0006-2026
Ementa:
“Revoga a Lei Municipal nº 1.269, de 24 de abril de 2002, que cria o Fundo Municipal de Pavimentação Asfáltica Comunitária FUMPAC, na forma do Sistema Comunitário, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo Nº 0005-2026
Ementa:
“Institui o Programa Municipal “Terceira Idade em Atividade” no âmbito do Município de Cassilândia-MS, e dá outras providências”.
Matérias em tramitação
Indicações Nº 0074-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
solicitando que determine, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização periódica do Programa Mutirão da Saúde da Mulher, com a ampliação da oferta de exames preventivos, mamografia, ultrassonografia, atendimento ginecológico, exames laboratoriais básicos, bem como ações educativas voltadas à prevenção do câncer de mama e do colo do útero e ao enfrentamento da violência doméstica. Que a iniciativa contemple ampla divulgação, horários estendidos e, sempre que possível, atendimento descentralizado nos bairros, a fim de garantir maior acesso e efetividade às políticas públicas de saúde da mulher.
Indicações Nº 0072-2026
Ementa:
solicitando a adoção de providências visando à criação do Programa Municipal “Escola para Pais”, com a realização de palestras, oficinas e encontros educativos voltados à orientação familiar, fortalecimento de vínculos e prevenção de conflitos domésticos.
Indicações Nº 0071-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando que faça análise no sentido de elaborar um Projeto de Lei, visando a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de terrenos que construírem, de forma adequada, calçadas em suas propriedades.
Indicações Nº 0070-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que seja determinado ao setor competente a realização de estudos e as providências necessárias para a aquisição e instalação de um parque playground adaptado nos bairros Estrela do Vale e Balmant, visando garantir inclusão, lazer e acessibilidade às crianças da comunidade.”
Indicações Nº 0069-2026
Ementa:
solicitando a possibilidade de instalação de uma Sala do SEBRAE Mulher Empreendedora junto à Agência de Emprego do município, em parceria com a FUNTRAB, o SEBRAE e a Associação Comercial de Cassilândia.
Projeto de Lei Nº 0010-2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indicações Nº 0068-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
solicitando que estude a viabilidade jurídica, administrativa e financeira de promover o arrendamento do imóvel pertencente ao CTC – Cassilândia Tênis Clube, com a finalidade de implantar projetos esportivos permanentes voltados às crianças e adolescentes do município. A presente indicação considera que já se encontra viabilizado recursos no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), por meio de emenda parlamentar do Deputado Luiz Ovando, destinados ao custeio das despesas iniciais, reformas pontuais, adequações estruturais e implementação das atividades no referido espaço.
Indicações Nº 0067-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
solicitando que adote as providências legais e administrativas necessárias visando à cessão da exploração comercial da cantina do Ginásio de Esportes “Eduardo Pereira da Silva” a entidade regularmente constituída no município, mediante procedimento formal e observância da legislação vigente.
Matérias Aprovadas
Projeto de Lei Nº 0009-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Esporte Adaptado para Pessoas com Deficiência no Município de Cassilândia/MS e dá outras providências
Projeto de Resolução Nº 0002-2026
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO (2025 – 2026)
Ementa:
Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências
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