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PREVISCA convoca aposentados por incapacidade permanente para avaliação periódica em Cassilândia
A Previdência Social dos Servidores Públicos de Cassilândia (PREVISCA) publicou a Portaria nº 2.735, de 11 de março de 2026, que formaliza a convocação de servidores aposentados por incapacidade permanente para a realização de avaliação médica periódica.
A medida foi assinada pelo diretor-presidente da PREVISCA, Eberton Costa de Oliveira, e segue o que determina a Lei nº 271/2023. De acordo com a normativa, os aposentados por incapacidade permanente deverão passar por avaliações periódicas com o objetivo de verificar se permanecem as condições que justificaram a concessão do benefício.
Segundo o documento, a reavaliação também considera a possibilidade de reversão da aposentadoria por incapacidade permanente caso, após análise médica oficial, seja constatado que os motivos que deram origem à aposentadoria deixaram de existir.
A convocação é destinada aos aposentados com idade inferior a 60 anos. O agendamento das inspeções médicas deverá ser realizado junto à PREVISCA no período de 1º a 30 de abril de 2026, das 7h às 13h. O contato poderá ser feito por telefone ou e-mail diretamente com o beneficiário.
Após o agendamento, o segurado deverá comparecer na data e local indicados, portando documento pessoal com foto e comprovantes que atestem sua incapacidade para o trabalho.
Ainda conforme a portaria, o beneficiário que deixar de comparecer à reavaliação médica poderá ter o pagamento do benefício suspenso até que a perícia seja realizada.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo garantir maior transparência e segurança na gestão da previdência dos servidores municipais.
Confira no Diário Oficial do dia 12 de março de 2026, no site cassilandia.ms.gov.br.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
