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Veja abaixo acompanhar os trabalhos realizados pelos vereadores cassilandenses nesta aesssão.
Matérias lidas na sessão
Projeto de Lei do Executivo Nº 0017-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.525, de 16 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à LOM Nº 0001-2026
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO (2025 – 2026)
Ementa:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026. “Altera a nomenclatura da norma fundamental do Município, ajusta o período da Sessão Legislativa Ordinária e redefine a gestão administrativa durante o recesso parlamentar na Lei Orgânica de Cassilândia”.
Indicações Nº 0149-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
solicitando que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à celebração de termo de compromisso, cooperação ou parceria junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS), Polícia Militar e demais órgãos competentes, para implantação do Projeto Patrulha Mirim no município de Cassilândia/MS.
Indicações Nº 0148-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
solicitando que a secretaria municipal competente realize, em caráter de urgência, a manutenção completa da caixa d’água e do bebedouro localizados nas dependências do Cemitério Municipal Waldomiro Pontes.
Indicações Nº 0147-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
solicitando que seja realizado estudo técnico visando à implantação da Política Municipal de Prevenção e Segurança Operacional aplicável aos motoristas do transporte escolar, motoristas do transporte da saúde e operadores de máquinas e equipamentos pesados vinculados ao Município. (segue cópia do Projeto de Lei anexo). A política preventiva poderá incluir: ? realização preventiva de testes de etilômetro (bafômetro); ? realização periódica de exames toxicológicos; ? ações de orientação e conscientização relacionadas à segurança operacional; ? protocolos administrativos preventivos voltados à redução de riscos operacionais.
Indicações Nº 0146-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que sejam providenciados, com a máxima urgência, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, bem como ferramentas e equipamentos de segurança necessários aos servidores que atuam na manutenção da rede de energia elétrica do município.
Indicações Nº 0145-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade técnica e orçamentária para a implementação de um Programa de Apoio Financeiro e Fomento Econômico, voltado especificamente para Pequenos Empreendedores e Microempreendedores Individuais (MEIs) sediados em nosso município, por meio de linhas de crédito facilitado, subsídios ou parcerias estratégicas com órgãos de fomento.
Indicações Nº 0144-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando em caráter de urgência a execução de obras de recapeamento asfáltico nas principais vias do bairro Laranjeiras V, bem como a realização de um mutirão de limpeza geral e manutenção na Rua 05, que serve de acesso ao Clube Laranjeiras.
Indicações Nº 0143-2026
Autor:
Divino José da Silva (Zé Divino)
Ementa:
solicitando que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar reforma da ponte sobre o Rio Indaiazinho, localizada entre a Fazenda Nevada e a Fazenda Santo Antônio, neste município.
Indicações Nº 0142-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
solicitando a autorização para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a ampliação do Centro de Zoonoses do Município de Cassilândia/MS. A presente indicação tem por finalidade viabilizar a implantação de um Centro Municipal de Apoio à Causa Animal, contemplando melhorias estruturais e funcionais que assegurem o adequado acolhimento, tratamento e bem-estar dos animais, bem como o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal no âmbito municipal.
Indicações Nº 0141-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
solicitando que sejam adotadas as providências necessárias visando a instalação de cestos de lixo nos parques e parquinhos de nosso município, especialmente naqueles que ainda não possuem desse equipamento.
Matérias aprovadas
Requerimento Nº 0018-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
requerendo que sejam prestadas, no prazo legal, as seguintes informações concernentes à aquisição e distribuição dos uniformes escolares destinados aos alunos da rede pública municipal: ? Qual o motivo técnico ou administrativo que ensejou o atraso na entrega dos uniformes escolares para o ano letivo corrente? ? Quem são os servidores designados como Fiscais de Contrato responsáveis pelo acompanhamento do processo licitatório e da execução da entrega? Favor encaminhar cópia das portarias de nomeação. ? Quais medidas legais e administrativas foram adotadas pela gestão municipal junto à empresa vencedora do certame para sanar a mora na entrega? Houve aplicação de multa ou abertura de processo administrativo sancionador? ? Qual a previsão oficial e definitiva para que os uniformes sejam entregues em sua totalidade às unidades escolares? ? Os produtos entregues até o momento (se houver) passaram por conferência de qualidade técnica conforme as amostras apresentadas na licitação? ? Solicitamos cópia da autorização de fornecimento enviado à empresa; ? Qual a quantidade de alunos da rede pública municipal? ? Já existe um cronograma de logística organizado pela Secretaria Municipal de Educação para que a entrega aos pais e alunos seja imediata após o recebimento dos materiais pela Prefeitura?
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0015-2026
Autor:
MAX ESTEVO
Ementa:
Concede Título Honorífico de cidadãos Cassilandenses ao casal Leroy Villela Alves e Wal Martins Villela Alves.
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0005-2026
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Mensagem n° 024/2026 – Encaminha Projeto de Lei Complementar n° 06/2026, que “Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia – MS para incluir a gratificação por participação em Comissão de Sindicância”.
