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Procuradoria-Geral de Cassilândia é admitida como associada efetiva do Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Cassilândia (MS) passou a integrar oficialmente o Conselho Nacional de Advocacia Pública Fiscal (CONAP) como associada efetiva.
A informação foi encaminhada ao Município pela Procuradora da Fazenda Nacional, Adriana Gomes de Paula Rocha, atual Secretária-Geral do CONAP.
O referido Conselho, que tem atuação em todo território nacional, é a entidade que congrega a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dentre os objetivos do Conselho, estão a promoção da uniformização dos entendimentos em matéria fiscal e tributária, estimulando a redução de litígios.
A decisão da integração da PGM de Cassilândia foi aprovada por unanimidade durante deliberação realizada por meio eletrônico, conforme registrado em ata assinada pela secretária-geral do CONAP, Adriana Gomes de Paula Rocha, em 6 de julho de 2026, em Brasília (DF).
Além de Cassilândia, também foi admitida como associada efetiva a Procuradoria-Geral do Município de Fátima do Sul.
A inclusão da PGM de Cassilândia no CONAP amplia a participação do município nas discussões institucionais promovidas pela entidade, especialmente no que concerne ao fortalecimento e a integração da Advocacia Pública Fiscal no âmbito nacional.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
