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Na sessão do dia 24 foram votadas e aprovadas matérias do interesse da comunidade cassilandense.
Veja abaixo os trabalhos dos vereadores realizados durante a realização da sessão plenária da noite.
Matérias lidas na sessão
Projeto de Lei Nº 0027-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
INCLUI O DIA DO PROFESSOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei do Executivo Nº 0023-2026
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Projeto de Lei n° 26/2026, de 24 de Agosto de 2026 – que “Declara de interesse social o loteamento denominado “Residencial Jardim dos Ipês”, localizado no Bairro Vila Pernambuco, no Município de Cassilândia/MS, para fins de implantação de futuros programas habitacionais de interesse social”.
Indicações Nº 0215-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando que através da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para a retirada do Ecoponto destinado ao recebimento e armazenamento de pneus e resíduos provenientes de borracharias, atualmente localizado nas proximidades do Estádio Municipal, no bairro Vila Izanópolis, com sua consequente realocação para área apropriada, situada fora do perímetro urbano e distante das áreas residenciais. A medida se mostra necessária em razão dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente que podem decorrer do armazenamento inadequado de pneus, especialmente pela possibilidade de acúmulo de água e consequente proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como dengue, chikungunya, zika e febre amarela, além da presença e abrigo de outros insetos e animais.
Indicações Nº 0214-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à elaboração de Projeto de Lei que estabeleça a isenção da tarifa de água para as famílias residentes em nosso Município que se encontrem em situação de vulnerabilidade social temporária.
Indicações Nº 0213-2026
Ementa:
solicitando que sejam realizados estudos e providências para a destinação de uma área específica para estacionamento de caminhões e carretas, especialmente para atender aos motoristas e proprietários desses veículos residentes em nosso município.
Indicações Nº 0212-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, por meio do Departamento de Regulação Ambulatorial, sejam realizadas campanhas periódicas destinadas à qualificação, atualização e revisão das filas de espera por consultas, exames e procedimentos especializados da rede municipal de saúde.
Indicações Nº 0211-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
solicitando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para o encaminhamento de Projeto de Lei alterando o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.582/2007, com a redação conferida pela Lei Municipal nº 2.083/2017, a fim de atualizar o apoio financeiro mensal pago aos estudantes participantes do Programa Municipal de Estágio para os seguintes valores: I – R$ 405,25 para a jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais; II – R$ 810,50 para a jornada de 6 horas diárias ou 30 horas semanais. Indica-se, ainda, que esses valores sejam reajustados anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada nos 12 meses anteriores.
Indicações Nº 0210-2026
Autor:
PAULO EDUARDO BONOME CARDOSO
Ementa:
solicitando que sejam determinadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura as providências necessárias para a realização de limpeza geral e higienização dos meios-fios e das vias públicas do Bairro Vila Izanópolis, utilizando-se, se possível, caminhão-pipa, diante das condições sanitárias verificadas em diversos pontos daquela localidade, especialmente em razão do lançamento de águas servidas e dejetos, que vêm provocando mau cheiro e podendo representar riscos à saúde dos moradores.
Indicações Nº 0209-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização paisagística da Praça São José (Praça Central), especialmente com a recuperação e ornamentação dos vasos existentes, mediante o plantio de espécies ornamentais floridas e a realização de ações de mobilização da comunidade e de parceiros locais para doação de mudas.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0024-2026
Autor:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa:
Aprova o Veto Total do Executivo
Matérias aprovadas
Requerimento Nº 0038-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
requerendo informações acerca da interrupção do abastecimento de água ocorrida entre os dias 19 e 23 de julho de 2026, que atingiu os bairros Jardim Campo Grande, Vila Pernambuco, Durval Vendrame, Balmant e Estrela do Vale: 1. Qual foi o defeito apresentado pela bomba de abastecimento que ocasionou a interrupção do fornecimento de água? 2. Quais serviços de manutenção ou reparos foram realizados para solucionar o problema? 3. A manutenção foi realizada por servidores do Município ou por empresa contratada? Em caso de empresa, informar o nome empresarial, razão social completa e CNPJ. 4. Qual foi o valor contratado para a realização dos serviços de manutenção e quais foram os serviços efetivamente pagos? 5. Houve empenho e pagamento referente à manutenção? Em caso positivo, encaminhar cópia do empenho, nota fiscal, liquidação e comprovante de pagamento. 6. Encaminhar cópia da ordem de serviço, autorização ou documento que determinou a realização da manutenção da referida bomba. 7. A Secretaria Municipal responsável pelo sistema de abastecimento elaborou relatório técnico ou relatório de execução dos serviços? Em caso positivo, encaminhar cópia. 8. Houve contratação emergencial ou contratação direta da empresa responsável pela manutenção? Em caso positivo, informar o fundamento da contratação e encaminhar cópia do respectivo procedimento.
Requerimento Nº 0037-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações acerca da implementação e do efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.480, de 23 de abril de 2025, especialmente quanto às orientações e treinamentos de primeiros socorros, prevenção de acidentes e realização da Manobra de Heimlich destinados aos pais e/ou responsáveis legais de recém-nascidos: 1. A Lei Municipal nº 2.480/2025 já está sendo efetivamente cumprida no Município de Cassilândia, especialmente quanto à realização das orientações e treinamentos de primeiros socorros e da Manobra de Heimlich? 2. Em caso positivo, quais ações já foram realizadas pela rede municipal de saúde desde a entrada em vigor da Lei, informando, de forma objetiva, as unidades envolvidas e o número aproximado de gestantes, pais ou responsáveis que já receberam as orientações? 3. As orientações estão sendo realizadas durante o pré-natal e/ou antes da alta do recém-nascido, conforme estabelecido no art. 3º da Lei, e estão sendo registradas no Cartão da Gestante ou Carteira de Saúde, conforme determina o § 3º do referido artigo? 4. Nos casos de não adesão ao treinamento, está sendo adotado o procedimento previsto no art. 4º da Lei, mediante assinatura e arquivamento do respectivo termo de recusa ou renúncia? 5. O Poder Executivo já regulamentou a Lei nº 2.480/2025, conforme previsto em seu art. 8º? Em caso positivo, encaminhar cópia do ato regulamentador. 6. Caso a Lei ainda não esteja sendo implementada integralmente, quais são os motivos que impedem sua execução e há previsão ou cronograma para sua efetiva implantação?
Requerimento Nº 0036-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
solicitando informações acerca dos critérios que serão adotados para a concessão/utilização do espaço destinado à cantina do Ginásio de Esportes durante a realização do CAMPEC 2026, especialmente: 1. Quem será responsável pela escolha da pessoa física ou jurídica que utilizará o espaço da cantina durante o evento? 2. Qual será o critério adotado para essa escolha ou concessão?
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0007-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/2026 que Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial do Magistério Municipal em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n° 0800612-73.2020.8.12.0007 e dá outras providências.
