Na sessão do dia 31 de agosto foram votadas e aprovadas matérias do interesse da comunidade cassilandense.
Veja abaixo os trabalhos dos vereadores realizados durante a realização da sessão plenária da noite.
Matérias lidas na sessão
Projeto de Lei do Executivo Nº 0022-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Projeto de Lei do Executivo nº 25-2026 que Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA para o Exercício 2026.
Indicações Nº 0223-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
solicitando que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de manutenção, recuperação e melhorias na Estrada Rural Orlando Batista Barbosa, conhecida como Estrada do Morro da Mangava.
Indicações Nº 0222-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que autorize a Secretaria competente a adotar as providências necessárias quanto ao escoamento inadequado de água servida que vem sendo lançada e acumulada nas Ruas Doroti Garcia do Carmo (antiga Goiás) e José Batista Dias, bem como seja realizada a lavagem e limpeza das vias, visando melhorar as condições de higiene, segurança e salubridade do local e preservar a saúde pública. O acúmulo de água servida em vias públicas pode ocasionar mau cheiro, sujeira, proliferação de insetos e outros vetores, além de contribuir para condições ambientais inadequadas e causar transtornos aos moradores, pedestres e demais usuários da via.
Indicações Nº 0221-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que autorize a Secretaria competente a adotar as providências necessárias para a instalação de bancos e luminárias, bem como para a implantação de paisagismo no trevo localizado entre a Rua Ademar Pereira de Camargo e a Avenida Juracy Lucas.
Indicações Nº 0220-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando que, por intermédio da Secretaria competente, sejam adotadas, com extrema urgência, as providências necessárias para a instalação de um poste de iluminação pública, com a respectiva luminária, na Rua Antônio de Freitas Pedrosa, nas proximidades dos números 1118 e 1140. A presente solicitação se faz necessária em razão da baixa iluminação no local, que deixa a via excessivamente escura durante o período noturno, comprometendo a segurança e a visibilidade dos moradores, pedestres e demais usuários da rua. Dessa forma, solicita-se que a instalação seja realizada com a maior brevidade possível, a fim de proporcionar melhores condições de segurança, mobilidade e tranquilidade à população que utiliza a referida via.
Indicações Nº 0219-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
por intermédio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade, bem como a elaboração dos respectivos projetos de engenharia, visando à modificação e adequação do estacionamento da Escola Municipal Adriele Barbosa Silva, localizada na Vila Pernambuco, de modo a proporcionar melhores condições de acesso, circulação e segurança aos alunos, servidores, familiares e demais usuários da unidade escolar.
Indicações Nº 0218-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
por intermédio da secretaria competente, que seja designada uma pessoa com capacitação básica para o manejo e tratamento de cães e gatos, bem como habilitação para condução de veículos nas categorias “A” e “B” (AB), para prestar auxílio às atividades desenvolvidas pela Médica Veterinária Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses.
Indicações Nº 0217-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
com cópia à Secretaria Municipal competente, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de limpeza geral e higienização da Rua Apolonio C. de Oliveira, localizada no Bairro Jardim Minas Gerais, incluindo, conforme a necessidade, capina, roçada, retirada de resíduos e demais serviços de manutenção urbana, bem como a execução de pavimentação asfáltica em seu trecho final, observadas a viabilidade técnica e a disponibilidade orçamentária.
Indicações Nº 0216-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
solicitando que o Poder Executivo determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos, urbanísticos, topográficos e fundiários relativos à área localizada ao final da Rua Valdir Pereira Maia, com vistas à sua eventual desapropriação e utilização para abertura de via pública que possibilite a ligação entre os bairros Balmant e Vila Pernambuco.
Matérias aprovadas
Requerimento Nº 0040-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
requerendo informações e documentos referentes ao sistema de videomonitoramento fornecido pela Empresa Camerite Sistemas S.A., especialmente quanto à contratação, aos recursos de inteligência artificial, ao monitoramento, ao armazenamento e à análise de imagens. Solicita-se que o Poder Executivo informe: 1. Desde quando a empresa Camerite Sistemas S.A. presta serviços ao Município de Cassilândia, encaminhando cópia integral de todos os contratos celebrados, inclusive os já encerrados; 2. Se algum contrato foi renovado, prorrogado, reajustado ou alterado por termo aditivo ou apostilamento. Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos respectivos instrumentos e informar, para cada alteração: a) prazo original e prazo acrescentado; b) valor original e valor atualizado; c) percentual e valor do acréscimo, reajuste ou supressão; d) objeto da alteração; e) justificativa técnica, administrativa e jurídica; 3. Qual foi a modalidade utilizada em cada contratação, informando o número do processo administrativo, da licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem como o respectivo fundamento legal; 4. Qual é o valor mensal e o valor total já pago à empresa desde o início da prestação dos serviços, discriminado por contrato, exercício financeiro e termo aditivo; 5. Qual é o objeto completo do contrato atualmente vigente, encaminhando cópia integral do contrato, seus anexos, proposta comercial, termo de referência, termos aditivos, ordens de serviço e notas de empenho; 6. Quais funcionalidades da plataforma foram efetivamente contratadas pelo Município, discriminando, entre outras: a) monitoramento em tempo real; b) armazenamento de imagens em nuvem; c) emissão automática de alertas; d) análise de imagens por inteligência artificial; e) leitura de placas veiculares; f) reconhecimento facial; g) identificação de movimentações ou comportamentos suspeitos; h) integração com câmeras de diferentes fabricantes; 7. Quais dessas funcionalidades estão atualmente instaladas, habilitadas e em pleno funcionamento em Cassilândia; 8. Quantas câmeras estão integradas à plataforma, indicando a localização, marca, modelo e situação operacional de cada equipamento; 9. Quais câmeras possuem recursos de inteligência artificial e qual tipo de análise automatizada é realizado por cada uma; 10. Se o sistema emite alertas automáticos e em tempo real. Em caso positivo, informar: a) quais situações geram alertas; b) quem recebe esses alertas; c) por qual sistema ou dispositivo eles são enviados; d) quantos alertas foram registrados desde o início do contrato; e) quais providências foram tomadas em razão desses alertas; 11. Se o acompanhamento das imagens ocorre de forma contínua e em tempo real ou se as gravações são acessadas somente após solicitação ou ocorrência de algum fato; 12. Qual é o prazo de armazenamento das imagens e se existe necessidade de resgate ou solicitação manual para preservação das gravações; 13. Quais servidores municipais, agentes de segurança ou órgãos públicos possuem acesso ao sistema, indicando os respectivos níveis de permissão e se há registro das consultas e extrações realizadas; 14. Se existe integração da plataforma com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Municipal de Segurança ou outros órgãos de segurança pública; 15. Quantas vezes as imagens ou ferramentas da plataforma contribuíram para prevenir, identificar ou esclarecer crimes, acidentes ou outras ocorrências, encaminhando relatório detalhado, preservados os dados pessoais e as informações legalmente sigilosas; 16. Quem é responsável pela manutenção das câmeras, da rede de transmissão e dos demais equipamentos, bem como qual é o prazo contratual para correção de falhas; 17. Se o Município realiza fiscalização periódica da execução contratual, encaminhando os atos de designação do gestor e do fiscal, os relatórios de fiscalização, os atestados de prestação dos serviços e os registros de indisponibilidade do sistema; 18. Se todas as funcionalidades divulgadas publicamente pela empresa Camerite estão incluídas no contrato firmado com o Município. Caso não estejam, especificar quais recursos não foram contratados ou não estão disponíveis em Cassilândia; 19. Encaminhar relatório técnico atualizado, extraído diretamente da plataforma, contendo a situação das câmeras, as funcionalidades habilitadas, os alertas emitidos, o período de armazenamento, os acessos realizados e eventuais períodos de indisponibilidade. Requer-se que os itens sejam respondidos individualmente e na mesma ordem apresentada. Caso alguma informação ou documento não exista, essa circunstância deverá ser declarada expressamente, não sendo suficiente a simples remissão genérica ao Portal da Transparência.
Requerimento Nº 0039-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
solicitando que sejam prestadas a esta Câmara Municipal as seguintes informações e documentos relativos à subvenção social concedida ao Sindicato Rural de Cassilândia/MS, no valor de até R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), destinada ao custeio parcial de despesas relacionadas à 54ª Festa do Peão de Boiadeiro de Cassilândia e às festividades comemorativas do aniversário de emancipação político-administrativa do Município: 1. O valor da subvenção foi efetivamente repassado ao Sindicato Rural? Em caso afirmativo, informar o valor e a data do repasse. 2. O Sindicato Rural apresentou a prestação de contas dos recursos recebidos? Em caso afirmativo, encaminhar cópia da documentação apresentada. 3. Encaminhar cópia do Plano de Trabalho aprovado pelo Município, bem como informar se as despesas realizadas observaram as finalidades nele estabelecidas. 4. A prestação de contas foi analisada e aprovada pelo Município? Em caso afirmativo, encaminhar o respectivo parecer ou ato de aprovação. 5. Foram identificadas despesas não comprovadas, aplicação irregular dos recursos ou outras inconsistências na prestação de contas? Em caso afirmativo, informar quais e quais providências foram adotadas. 6. Houve saldo não utilizado ou necessidade de devolução de recursos aos cofres públicos? Em caso afirmativo, informar o valor e a respectiva destinação.
Moções Nº 0004-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
à Senhora Vânia Jacinta Pereira, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação à educação, à comunidade, à ação social, à evangelização e ao serviço voluntário em benefício da população de Cassilândia e região.
Projeto de Lei Nº 0027-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
INCLUI O DIA DO PROFESSOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei do Executivo Nº 0023-2026
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Projeto de Lei n° 26/2026, de 24 de Agosto de 2026 – que “Declara de interesse social o loteamento denominado “Residencial Jardim dos Ipês”, localizado no Bairro Vila Pernambuco, no Município de Cassilândia/MS, para fins de implantação de futuros programas habitacionais de interesse social”.
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