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Prefeitura esclarece impactos da redução da COSIP e anuncia programa com até 20% de desconto no consumo de energia
Prefeito Rodrigo Freitas e procuradora Bruna Fernandes participaram do programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, e explicaram os efeitos financeiros do projeto aprovado pela Câmara e as medidas adotadas para reduzir a conta de energia da população
O prefeito de Cassilândia, Rodrigo Barbosa de Freitas, e a procuradora-geral do município, Bruna Fernandes, participaram nesta terça-feira (29) do programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, para esclarecer à população questões relacionadas à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
A entrevista ocorreu após a Câmara Municipal aprovar projeto de iniciativa do Legislativo que prevê redução de 30% no valor da contribuição.
Durante o programa, o prefeito explicou que recebeu a aprovação com preocupação diante do impacto financeiro da medida. Segundo a administração municipal, a redução poderá representar uma queda de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano na arrecadação, valor que já integra o planejamento orçamentário do Município.
Rodrigo informou que a Prefeitura solicitou prazo para apresentar aos vereadores os cálculos e os possíveis efeitos financeiros da proposta antes da votação, mas o pedido não foi atendido.
Com a eventual redução da receita, segundo o prefeito, será necessário rever despesas para preservar o equilíbrio das contas municipais. A prioridade da administração será manter áreas essenciais, como Saúde, Educação e obras. Por isso, a revisão poderá alcançar despesas não prioritárias, como contratos de assessoria, apoios financeiros concedidos a entidades, gratificações e outros gastos que possam ser reavaliados.
Durante a entrevista, a procuradora-geral Bruna Fernandes explicou que a análise da situação não pode considerar apenas o saldo atualmente existente na conta vinculada à iluminação pública. Também precisam ser observadas as despesas já previstas, os compromissos assumidos e os investimentos planejados pelo Município.
Entre os projetos apresentados pela administração estão melhorias na iluminação do Estádio Municipal, do Ginásio Municipal e seu entorno, da Praça São José, da região da Feira, da Praça Lucas Balmante, da Praça da Mandioca, da Praça do Laranjeiras, do Cemitério Municipal e da Praça do Jardim Campo Grande.
Outro projeto em planejamento é a implantação de energia solar nos prédios públicos municipais, com o objetivo de reduzir as despesas da Prefeitura com energia elétrica e ampliar, a médio e longo prazo, a economia dos cofres públicos.
Programa pode reduzir em até 20% o consumo da conta de energia
Durante o programa, a Prefeitura também apresentou uma iniciativa voltada diretamente à redução da conta de energia dos consumidores.
O Município firmou parceria com a Associação Civil Em Conta de Energia Renovável e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS) para ampliar o acesso ao Programa de Transição Energética de Mato Grosso do Sul.
No próximo dia 8 de outubro, representantes estarão na Praça São José, em Cassilândia, para orientar a população e realizar os cadastros. Os interessados deverão levar documento pessoal e a última fatura de energia elétrica.
O programa prevê, conforme seus critérios de participação, desconto de até 20% sobre o valor do consumo de energia elétrica.
A Prefeitura reforçou que são situações diferentes: enquanto o projeto aprovado pela Câmara prevê redução de 30% na COSIP, que corresponde à contribuição destinada ao custeio da iluminação pública, o programa apresentado pela administração possibilita desconto de até 20% diretamente sobre o consumo de energia elétrica.
Dependendo do valor da fatura, portanto, o desconto incidente sobre o consumo pode representar uma economia significativa para famílias, comerciantes, empresas e demais consumidores que atendam aos requisitos do programa.
Segundo as informações apresentadas durante a entrevista, poderão participar consumidores que atendam ao consumo mínimo e às demais regras da iniciativa, inclusive aqueles que possuem sistema próprio de geração de energia solar, observadas as condições específicas de adesão.
A administração municipal destacou que os esclarecimentos têm como objetivo permitir que a população compreenda tanto os impactos da alteração da COSIP sobre o planejamento e os investimentos públicos quanto as alternativas que estão sendo buscadas para proporcionar economia diretamente na conta de energia dos consumidores.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
