Veja abaixo os trabalhos em plenário doS nobres vereadores.
Matérias lidas
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0027-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense ao senhor Lucileide Flausino Barbosa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0026-2026
Autor:
MAX ESTEVO
Concede Título Honorífico de Cidadão cassilandense ao senhor Genessy de Castro Pereira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0025-2026
Autor:
MAX ESTEVO
Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense ao senhor Ubaldo da Silva Gomes
Indicações Nº 0246-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
por meio das Secretarias competentes, sejam realizados estudos e articulações com instituições de ensino profissionalizante e órgãos estaduais e federais, visando à implantação e ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes em Cassilândia, especialmente nas áreas de maior demanda do mercado de trabalho local e regional. Entre as áreas a serem priorizadas, sugere-se a oferta de: ? Técnico em Química, com formação relacionada ao setor sucroenergético, incluindo as áreas de açúcar e álcool; ? Técnico em Segurança do Trabalho; ? Técnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária; ? Técnico em Enfermagem; ? outros cursos identificados a partir de levantamento de demanda junto aos jovens, trabalhadores, empresas e demais setores produtivos do Município e da região.
Indicações Nº 0245-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento de Cadastro e Tributação, que sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e de impacto orçamentário-financeiro com vistas à elaboração e ao encaminhamento de projeto de lei destinado a conceder isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) aos contribuintes do Município de Cassilândia enquadrados na atividade de transporte de cargas, observados os requisitos e limites estabelecidos pela legislação aplicável.
Indicações Nº 0244-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja disponibilizado veículo destinado ao transporte de pacientes que necessitam realizar sessões de fisioterapia pela rede pública municipal, especialmente aqueles que apresentam dificuldades de locomoção e não possuem condições de locomoção ou transporte próprio.
Indicações Nº 0243-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
solicitando que, por intermédio das secretarias competentes, sejam realizados estudos para a criação de um Centro Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinado ao atendimento, acompanhamento e orientação das pessoas autistas e de seus familiares.
Indicações Nº 0242-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
solicitando do órgão competente, que envide esforços administrativos, técnicos e institucionais para viabilizar a captação de recursos financeiros, inclusive mediante operações de crédito, observados os requisitos legais e a capacidade financeira do Município, destinados à construção de novas pontes sobre o Rio Indaiazão, em substituição às estruturas atualmente existentes, que apresentam condições precárias de conservação e segurança.
Indicações Nº 0241-2026
Autor:
FABIO BONI
solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Agronegócio, estude a viabilidade da contratação de serviços de trator agrícola, pelo período necessário ao atendimento da demanda dos pequenos produtores rurais do Município, especialmente para a realização de serviços de aração, roçagem, preparo e correção do solo, adubação, plantio e demais atividades necessárias ao desenvolvimento da produção agrícola.
Indicações Nº 0240-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Santa Casa deste Município, considerando o intenso fluxo de veículos na região, bem como a velocidade desenvolvida por alguns condutores, fatores que aumentam significativamente os riscos à segurança dos pedestres.
Matérias aprovadas
Requerimento Nº 0056-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
requerendo informações e documentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo à acessibilidade em Cassilândia: 1. Encaminhar cópia integral do TAC e de seus aditivos, informando o número do procedimento, todas as obrigações assumidas, seus prazos e a situação atual de cada uma. Caso alguma obrigação seja considerada cumprida ou encerrada, encaminhar o documento que comprove essa conclusão. 2. Relacionar as rampas e demais adequações realizadas desde a assinatura do TAC, indicando o endereço, a data e o tipo de serviço executado em cada local. Informar o total empenhado, liquidado e pago nessas intervenções, com a identificação dos contratos e das respectivas medições. 3. Relacionar as rampas e adequações ainda pendentes, com os locais previstos, o prazo e o custo estimado para concluir os serviços, acompanhado do orçamento ou levantamento utilizado. Caso ainda não exista estimativa, informar quem a elaborará e em que prazo. 4. Informar se existe programa municipal de construção, recuperação ou adequação de calçadas. Em caso positivo, encaminhar suas regras, os locais já atendidos, os valores gastos e o cronograma previsto. Em caso negativo, informar expressamente sua inexistência. 5. Informar como a acessibilidade de calçadas, travessias e prédios públicos está sendo contemplada na revisão do Plano Diretor e na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Esclarecer se há Código de Posturas vigente e indicar quais normas o Município utiliza atualmente para exigir e fiscalizar a acessibilidade das calçadas.
Requerimento Nº 0055-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
requerendo para que apresente, separadamente para os exercícios de 2024 e 2025, as seguintes informações sobre as emendas impositivas individuais e de bancada: 1. Relação de todas as emendas, com número, objeto, beneficiário, secretaria responsável, valor aprovado e nome do vereador autor. Nas emendas de bancada, identificar a bancada e os vereadores signatários. 2. Situação de cada emenda, informando os valores empenhados, liquidados e pagos; o que já foi entregue ou concluído; o que está em execução; e o que ainda aguarda entrega, com a respectiva previsão. 3. Emendas não executadas ou consideradas inexequíveis, indicando, individualmente, o motivo, a data em que o impedimento foi identificado, as providências adotadas e encaminhando cópia da justificativa formal e da comunicação feita ao autor ou à Câmara. 4. Emendas de bancada cuja execução foi suspensa, identificando cada emenda, o valor afetado e a data da suspensão. Informar qual ato fundamentou a medida, inclusive se foi aplicada a Decisão Singular Interlocutória nº 205/2026 do TCE-MS, e esclarecer como esse ato foi aplicado às emendas de 2024 e de 2025. Encaminhar cópia dos documentos que fundamentaram a suspensão e informar se houve pedido de revisão ou recurso, com a respectiva situação atual.
Requerimento Nº 0054-2026
Autor:
FABIO BONI
requerendo por intermédio da Secretaria Municipal de Agronegócio e das demais Secretarias competentes, informações atualizadas acerca dos veículos, máquinas, caminhões, tratores e implementos agrícolas pertencentes ao Município de Cassilândia, nos seguintes termos: 1. Relação completa e atualizada dos veículos, máquinas, caminhões, tratores e implementos agrícolas pertencentes ao Município, indicando a Secretaria ou unidade administrativa responsável, bem como a localização atual e a situação de funcionamento de cada bem, especificando quais estão em uso, aguardando manutenção ou conserto, parados por falta de peças, sem condições de uso ou sem possibilidade de recuperação. 2. Relação dos implementos agrícolas existentes, tais como roçadeiras, forrageiras, adubadeiras, terraceadores, pulverizadores, arados, plantadeiras, ensiladeiras e outros, informando quais estão atualmente disponíveis para atendimento aos pequenos produtores rurais e quais se encontram indisponíveis ou parados, indicando o motivo. 3. Informar quais veículos, máquinas e implementos foram adquiridos com recursos próprios do Município e quais foram recebidos por meio de programas, convênios, cessões, transferências ou emendas dos Governos Estadual e Federal, indicando, quando disponível, o respectivo programa ou órgão responsável. 4. Informar qual é a forma atualmente utilizada pelo Município para disponibilização de máquinas e implementos agrícolas aos produtores rurais, indicando os critérios para acesso, eventual cobrança de valores e a forma de execução do serviço, inclusive quanto ao transporte, retirada e devolução dos equipamentos. 5. Informar quais documentos, termos ou registros são utilizados na retirada e devolução dos equipamentos, especificando se há controle que permita identificar o produtor ou usuário, o equipamento utilizado, a finalidade, as datas de retirada e devolução, o período de utilização e as condições do equipamento na entrega e no retorno. 6. Informar se existe controle de manutenção preventiva e periódica dos veículos, máquinas e implementos agrícolas, indicando, em caso afirmativo, como são registrados os serviços realizados e a situação de manutenção de cada equipamento. 7. Informar se existe previsão ou possibilidade de identificação dos veículos, máquinas e implementos agrícolas pertencentes ao Município, mediante instalação de adesivos com a identificação da Prefeitura e numeração individual dos bens, conforme indicação anteriormente apresentada por este Vereador, cuja cópia segue anexa.
Projeto de Lei Nº 0028-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 67, de 20 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 76, de 19 de dezembro de 2003, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
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