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Na sessão do dia 05 deste mês os vereadores cassilandenses estiveram reunidos mais uma vez em sessão ordinária. Na oportunidade foram levadas em plenário, apreciadas e votas diversas matérias do interesse da comunidade local e do município. Sempre com a presença de todos os vereadores a sessão foi realizada sob o comando do presidente da casa vereador Leandro Souza. Vejas as matérias lidas e aprovadas na noite.
Matérias lidas
Ofício Externo Nº 0011-2026
Autor:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cassilândia – CMDCA
Ementa:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cassilândia – MS (CMDCA) tem a honra de convidar os Vereadores da Câmara Municipal de Cassilândia para participarem da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cassilândia. O evento será realizado no dia 05 de novembro de 2026, das 7h às 17h, no horário de Mato Grosso do Sul, no Espaço da Família, localizado ao lado da Secretaria Municipal de Assistência Social, em Cassilândia – MS. A Conferência constitui um importante espaço de diálogo, participação social e construção coletiva de propostas, voltado à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A participação dos representantes do Poder Legislativo Municipal será de grande importância para fortalecer o diálogo entre os diferentes setores da sociedade e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência em nosso município. Para fins de organização do evento, solicitamos a realização da inscrição prévia por meio do link:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0029-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense ao senhor José Carlos Barbosa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0028-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadãos Cassilandenses” ao casal Iara Lúcia Pereira Coelho e Carlito Rodrigues Coelho
Projeto de Lei Nº 0030-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Lista Municipal de Espera para interessados não contemplados em processos de destinação de lotes urbanos pelo Município de Cassilândia e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 0029-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA ‘NOVEMBRO AZUL’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS, DESTINADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DO HOMEM, À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA E À PROMOÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposta de Emenda à LOM Nº 0002-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES,ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO,CLAUDETE DOSSO,PAULO EDUARDO BONOME CARDOSO,Divino José da Silva (Zé Divino)
Ementa:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026. “Altera os arts. 29, 41, 42 e 50 e os incisos XIV e XXI do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Cassilândia, revoga dispositivos e dá outras providências”.
Indicações Nº 0250-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar a frequência da coleta de lixo na Vila Santa Rita de Cássia, considerando que o serviço atualmente é realizado apenas uma vez por semana, frequência que se mostra insuficiente para atender adequadamente às necessidades dos moradores.
Indicações Nº 0249-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
solicitando que, por intermédio das Secretarias e setores competentes, sejam adotadas providências visando à disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos eventos oficiais promovidos, realizados ou apoiados pelo Município, especialmente naqueles destinados ou abertos à participação da população. Sugere-se que a medida seja considerada, de acordo com a natureza, o público e a programação de cada atividade, em solenidades oficiais, eventos culturais, esportivos e educacionais, campanhas, palestras, conferências, audiências públicas, apresentações e demais eventos de interesse público promovidos ou apoiados pela Administração Municipal.
Indicações Nº 0248-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura – SETESC, sejam realizados estudos de viabilidade para a criação e implantação de escolinhas esportivas gratuitas com diversas modalidades, destinadas a crianças e adolescentes do Município.
Indicações Nº 0247-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizados estudos visando à ampliação da oferta de atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contemplando, conforme a necessidade individual e indicação dos profissionais responsáveis, áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e outras especialidades pertinentes.
Matérias aprovadas
Requerimento Nº 0057-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
requerendo informações atualizadas e detalhadas acerca da situação da regularização fundiária e da emissão e entrega de escrituras ou títulos definitivos dos imóveis provenientes de programas habitacionais, conjuntos, loteamentos e demais núcleos habitacionais existentes no Município, especialmente aqueles destinados ou doados às famílias que ainda não possuem documentação definitiva, com atenção especial à situação do Bairro São Vicente. 1. Quais bairros, conjuntos habitacionais, loteamentos ou núcleos habitacionais do Município possuem imóveis ainda pendentes de regularização fundiária, escritura ou título definitivo; 2. Quantas unidades habitacionais se encontram pendentes em cada bairro, conjunto, loteamento ou núcleo habitacional, especificando, em especial, a quantidade referente ao Bairro São Vicente; 3. Qual é a situação atual dos procedimentos de regularização fundiária do Bairro São Vicente, indicando as etapas já concluídas e aquelas ainda pendentes; 4. Quantas escrituras ou títulos definitivos já foram emitidos e quantos foram efetivamente entregues aos respectivos moradores, discriminando, se possível, por bairro, conjunto ou loteamento; 5. Em que etapa se encontram os procedimentos relativos aos imóveis que ainda permanecem pendentes de regularização; 6. Quais são as eventuais pendências administrativas, documentais, cartorárias ou jurídicas que estejam impedindo ou retardando a conclusão dos procedimentos; 7. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município, inclusive por meio da equipe responsável pela Regularização Fundiária Urbana – REURB, para a continuidade e conclusão dos processos; 8. Se existe cronograma, planejamento ou previsão para a conclusão dos procedimentos e para a emissão e entrega das escrituras ou títulos definitivos às famílias que ainda aguardam a regularização; 9. Quais foram os encaminhamentos adotados após as reuniões realizadas com os moradores, inclusive aquela realizada na quadra de esportes da Vila Imperatriz, que contou com a participação de representantes envolvidos nos procedimentos de regularização fundiária; 10. Se estão previstas novas reuniões, etapas de cadastramento, recebimento ou complementação de documentos, visitas técnicas ou outras ações destinadas ao atendimento dos moradores que ainda não receberam a documentação definitiva de seus imóveis.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0027-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense ao senhor Lucileide Flausino Barbosa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0026-2026
Autor:
MAX ESTEVO
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão cassilandense ao senhor Genessy de Castro Pereira
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0025-2026
Autor:
MAX ESTEVO
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense ao senhor Ubaldo da Silva Gomes
