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Nesta semana foram duas sessões ordinária da Câmara de Cassilândia, devido ao feriado do dia 12 deste mês. Vejas as matérias lidas, apreciadas e aprovadas nas sessões dos dias 19 e 20 últimos.
Matérias lidas
Ofício Externo Nº 0013-2026
Autor:
SuperValle Supermercados
Ementa:
Ofício do SuperValle Supermercados, referente à Lei Municipal n° 2.383/2023 – Doação de Área Urbana.
Ofício Recebido Do Vereador Nº 0007-2026
Autor:
ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO,CLAUDETE DOSSO,FABIO BONI,Fernanda M. de Souza,JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN,AVANI LUIZ DE MORAIS JUNIOR,MAX ESTEVO,PAULO EDUARDO BONOME CARDOSO,PETER SAIMON ALVES BORGES,Divino José da Silva (Zé Divino),LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
Solicitação de informações sobre obras estaduais em Cassilândia e de reunião institucional – Ao Governador Eduardo Riedel.
Resposta de Requerimento Nº 0045-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Resposta ao Requerimento n° 041/2026, requerendo informações detalhadas acerca da emenda parlamentar destinada pela Senadora Soraya Thronicke, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinada ao custeio da saúde do Município, de autoria do vereador Fábio Boni Cogo.
Resposta de Requerimento Nº 0044-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Resposta ao Requerimento n° 049/2026, de autoria do vereador Peter Saimon, que solicitou informações referentes às ações realizadas, desde janeiro de 2025 até a presente data, para apoiar o desenvolvimento das empresas, dos empreendedores e da economia local.
Resposta de Requerimento Nº 0043-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Resposta ao Requerimento n° 043/2026, de autoria da Vereadora Claudete Dosso e outros, que solicita informações acerca da previsão de realização de concurso público e da eventual implantação do benefício de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
Resposta de Requerimento Nº 0042-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Resposta ao Requerimento n° 044/2026, de autoria da Vereadora Claudete Dosso, que solicita informações acerca dos contratos de locação de imóveis mantidos pela Administração Municipal.
Resposta de Requerimento Nº 0039-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Ofício 138/2026: Resposta ao Requerimento nº 48/2026, de autoria do vereador José Lourenço Marin, por meio do qual foram solicitadas informações acerca da arrecadação, autorização e fiscalização do comércio ambulante no Município de Cassilândia
Resposta de Requerimento Nº 0041-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Ofício 140/2026: Resposta ao Requerimento n° 045/2026, solicitando informações acerca do Convênio nº 005/2026, celebrado com o Hospital de Clínicas São Lucas para ampliação da oferta de exames, consultas especializadas e procedimentos oftalmológicos aos usuários do SUS.
Resposta de Requerimento Nº 0040-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Ofício 139/2026: Resposta ao Requerimento nº 053/2026, de autoria do vereador José Lourenço Marin e outros, com informações solicitadas acerca da situação, funcionamento, manutenção, eficiência operacional e acompanhamento ambiental das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) existentes no Município de Cassilândia.
Resposta de Requerimento Nº 0038-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Resposta do Requerimento nº 42/2026 – Empréstimo saneamento
Indicações Nº 0257-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a adoção das providências necessárias à realização do recapeamento da Rua Sebastião Tenório de Melo, localizada no Bairro Laranjeiras, visando à recuperação do pavimento e à melhoria das condições de trafegabilidade, bem como à construção de meio-fio nos trechos que necessitem dessa infraestrutura e à implantação de calçadas conforme os padrões técnicos aplicáveis, a fim de melhorar o escoamento das águas pluviais e garantir melhores condições de circulação, acessibilidade e segurança aos pedestres.
Indicações Nº 0256-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
solicitando, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da lixeira externa localizada em frente à Creche da Vila Pernambuco, por uma nova estrutura que ofereça condições adequadas de resistência, segurança, higiene e capacidade para o acondicionamento dos resíduos até a realização da coleta.
Indicações Nº 0255-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que autorize a SEINFRA – Secretaria de Infra Estrutura a construir “muros de arrimo” nos lotes localizados no Bairro “Durval Vendrame” (anteriormente conhecido como Bairro 03 de Agosto), especialmente naqueles que apresentam riscos geotécnicos e instabilidade de encostas.
Indicações Nº 0254-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei dispondo sobre a doação definitiva dos lotes aos pequenos produtores rurais já instalados e atuantes no Programa de Agricultura Rural – PROMAR, em nosso município.
Indicações Nº 0253-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Água, Saneamento Básico e Serviços Públicos – SASSP, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a criação de um Programa Municipal destinado à instalação gratuita de hidrômetros nos imóveis de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indicações Nº 0252-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que, por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos para a implantação do Orçamento Participativo, criando mecanismos para que os moradores possam apresentar sugestões, apontar as principais necessidades de seus bairros e auxiliar na definição das prioridades para investimentos públicos.
Indicações Nº 0251-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
solicitando que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos de viabilidade e, sendo constatada a necessidade, adotar as providências necessárias para a instalação de semáforo na bifurcação formada pelas ruas Laudemiro Ferreira de Freitas, João Vieira Gonçalves e Cândido Barbosa Dias.
Projeto de Lei Nº 0035-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – “MUNICÍPIO PARTICIPATIVO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE MATÉRIAS DE RELEVANTE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Nº 0034-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de orientações para o descarte seguro de materiais perfurocortantes de uso domiciliar no Município de Cassilândia
Indicações Nº 0257-2026
Autor:
FABIO BONIEmenta:
com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a adoção das providências necessárias à realização do recapeamento da Rua Sebastião Tenório de Melo, localizada no Bairro Laranjeiras, visando à recuperação do pavimento e à melhoria das condições de trafegabilidade, bem como à construção de meio-fio nos trechos que necessitem dessa infraestrutura e à implantação de calçadas conforme os padrões técnicos aplicáveis, a fim de melhorar o escoamento das águas pluviais e garantir melhores condições de circulação, acessibilidade e segurança aos pedestres.
Indicações Nº 0256-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
solicitando, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da lixeira externa localizada em frente à Creche da Vila Pernambuco, por uma nova estrutura que ofereça condições adequadas de resistência, segurança, higiene e capacidade para o acondicionamento dos resíduos até a realização da coleta.
Indicações Nº 0255-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que autorize a SEINFRA – Secretaria de Infra Estrutura a construir “muros de arrimo” nos lotes localizados no Bairro “Durval Vendrame” (anteriormente conhecido como Bairro 03 de Agosto), especialmente naqueles que apresentam riscos geotécnicos e instabilidade de encostas.
Indicações Nº 0254-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei dispondo sobre a doação definitiva dos lotes aos pequenos produtores rurais já instalados e atuantes no Programa de Agricultura Rural – PROMAR, em nosso município.
Indicações Nº 0253-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que, por intermédio da Secretaria Municipal de Água, Saneamento Básico e Serviços Públicos – SASSP, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a criação de um Programa Municipal destinado à instalação gratuita de hidrômetros nos imóveis de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indicações Nº 0252-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que, por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos para a implantação do Orçamento Participativo, criando mecanismos para que os moradores possam apresentar sugestões, apontar as principais necessidades de seus bairros e auxiliar na definição das prioridades para investimentos públicos.
Indicações Nº 0251-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
solicitando que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos de viabilidade e, sendo constatada a necessidade, adotar as providências necessárias para a instalação de semáforo na bifurcação formada pelas ruas Laudemiro Ferreira de Freitas, João Vieira Gonçalves e Cândido Barbosa Dias.
Matérias aprovadas
Requerimento Nº 0062-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
requerendo que preste informações e encaminhe documentos referentes às obras e reformas realizadas, em execução ou contratadas pelo Poder Executivo Municipal desde o início da atual gestão, em janeiro de 2025, nos seguintes termos: 1. Qual é a relação completa das obras e reformas realizadas, em andamento ou contratadas pelo Município desde janeiro de 2025, com a indicação do objeto, da localização, da secretaria responsável e da situação atual de cada uma? 2. Qual é o valor inicial contratado de cada obra ou reforma, bem como os valores de eventuais aditivos contratuais, reajustes e o montante efetivamente pago até a presente data? 3. Quais são as empresas contratadas para a execução de cada obra ou reforma, com a indicação dos respectivos números dos processos licitatórios ou de contratação direta, dos contratos administrativos e dos prazos de execução e vigência? 4. Quem são os fiscais e, quando houver, os gestores formalmente designados para acompanhar e fiscalizar cada contrato, com a indicação de seus nomes, cargos e dos respectivos atos de designação? 5. Quais obras e reformas já foram concluídas e recebidas pelo Município? Para aquelas ainda em andamento ou paralisadas, quais são os percentuais de execução física, os prazos previstos para conclusão e, quando houver paralisação ou atraso, as respectivas justificativas? 6. Especificamente quanto aos serviços de pavimentação e recuperação de vias públicas, construção ou reforma de calçadas, implantação de meio-fio e execução de sarjetas, quantos serviços foram realizados desde janeiro de 2025, com a indicação dos locais atendidos, das quantidades executadas, das respectivas medições individualizadas, dos valores contratados e efetivamente pagos, das empresas responsáveis e dos respectivos fiscais e gestores de contrato formalmente designados? Requer-se, ainda, o encaminhamento de cópias dos contratos, das planilhas e boletins de medição de cada obra ou serviço, bem como dos relatórios de fiscalização correspondentes, quando existentes. Requer-se que as informações sejam prestadas de forma individualizada, por obra ou reforma, acompanhadas da documentação comprobatória pertinente, a fim de permitir a adequada análise e fiscalização dos recursos públicos empregados.
Requerimento Nº 0059-2026
Autor:
ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO
Ementa:
requerendo informações acerca de estudos, providências e planejamento do Poder Executivo relacionados à atualização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV dos Servidores Públicos Municipais, bem como à eventual implantação de incentivo financeiro à qualificação profissional, nos seguintes termos: 1 – Informar se o Poder Executivo possui estudos, levantamentos ou planejamento para a atualização ou revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Cassilândia e, em caso positivo, qual a fase atual desses estudos e quais as providências previstas para sua eventual implementação. 2 – Informar se está sendo realizado estudo acerca da atual estrutura remuneratória dos cargos integrantes do serviço público municipal, especialmente quanto à eventual defasagem dos vencimentos-base, e se existe previsão de encaminhamento a esta Casa de Leis de projeto de lei destinado à adequação ou atualização da remuneração dos servidores, observados os limites legais, orçamentários e fiscais aplicáveis. 3 – Informar se o Poder Executivo possui estudos ou planejamento quanto à criação e implantação de incentivo ou gratificação por qualificação/escolaridade, destinado aos servidores públicos municipais que obtenham formação ou titulação superior à exigida para o exercício do respectivo cargo, contemplando, conforme estudo de viabilidade e legislação aplicável, níveis de formação como Ensino Médio, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. 4 – Em caso de existência de estudos sobre a matéria mencionada no item anterior, informar quais critérios estão sendo considerados para eventual concessão do benefício, bem como a previsão de conclusão dos estudos e, se for o caso, de encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa. Registra-se, ainda, que a matéria já foi objeto da Indicação nº 096/2026, apresentada por esta Casa Legislativa, na qual foi solicitada ao Poder Executivo a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais, com vistas à instituição da Gratificação por Escolaridade. A referida Indicação apresentou, inclusive, proposta de percentuais de incentivo vinculados aos diferentes níveis de escolaridade e titulação.
Requerimento Nº 0058-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
requerendo, por meio da Secretaria responsável pelo serviço de abastecimento de água, para que, considerando a informação prestada no Ofício nº 156/2026 de que existem R$ 14.992.536,76 em contas de água em aberto, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Do valor total em aberto, informar quanto corresponde a débitos de cada ano, discriminando-os anualmente; 2. Informar o valor total já inscrito em Dívida Ativa e a quantidade de consumidores correspondentes; 3. Informar o valor total atualmente parcelado, bem como a quantidade de parcelamentos ativos; 4. Informar o valor dos débitos que se encontram em cobrança administrativa e em cobrança judicial, separadamente; 5. Informar quantas execuções fiscais relacionadas às tarifas de água estão atualmente em andamento e o valor total nelas cobrado; 6. Informar se existem débitos prescritos ou próximos da prescrição, indicando os respectivos valores; 7. Informar quais medidas administrativas e judiciais estão sendo adotadas pelo Município para recuperação desses créditos.
Projeto de Lei Nº 0030-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Lista Municipal de Espera para interessados não contemplados em processos de destinação de lotes urbanos pelo Município de Cassilândia e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 0029-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA ‘NOVEMBRO AZUL’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA-MS, DESTINADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DO HOMEM, À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA E À PROMOÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposta de Emenda à LOM Nº 0002-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES,ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO,CLAUDETE DOSSO,PAULO EDUARDO BONOME CARDOSO,Divino José da Silva (Zé Divino)
Ementa:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026. “Altera os arts. 29, 41, 42 e 50 e os incisos XIV e XXI do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Cassilândia, revoga dispositivos e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0029-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadão Cassilandense ao senhor José Carlos Barbosa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0028-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadãos Cassilandenses” ao casal Iara Lúcia Pereira Coelho e Carlito Rodrigues Coelho
