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“Minipregão”: entenda nova regra para dispensa de licitação em compras públicas para

Mudança aumenta competitividade e permite que fornecedores de todo o país apresentem propostas Fachada do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, em BrasíliaSérgio Lima/Poder360 – 24.set.2020 MARINA BARBOSA 22.jul.2021 (quinta-feira) – 6h00 atualizado: 22.jul.2021 (quinta-feira) – 7h02 Quase 2/3 das compras do governo federal são realizadas sem licitação, mas a dispensa vai mudar a partir de 9 agosto. A modalidade que buscava reduzir a burocracia estatal vai se transformar em um “minipregão” para ter mais concorrência….

“Fizemos 68 mil compras em 2020, sendo que 1/3 foi por licitação e 2/3 por dispensa. Então, é importante dar competitividade ao processo”, afirmou o secretário de gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. O secretário disse que o processo visa dar mais competitividade e transparência à dispensa de licitação. A modalidade foi usada em 44,4 mil das 67,8 mil compras realizadas pelo governo federal em 2020. Também tem sido usada na pandemia de covid-19. A dispensa de licitação é permitida em situações específicas, como obras de pequeno valor, compra de insumos estratégicos para a saúde, aquisição de materiais de uso das Forças Armadas e situações de calamidade, como a pandemia. Pode se tornar ainda mais comum nos próximos meses, pois a nova lei de licitações atualizou os valores da modalidade….

É importante dar competitividade aos processos de dispensa, para que mais fornecedores participem e para que a administração pública possa contratar a preços ainda mais vantajosos”, afirmou Heckert.  Ele acredita que as novas regras vão aumentar a participação de pequenas empresas nessa modalidade de compra.

O QUE MUDA O secretário de gestão do Ministério da Economia disse que, hoje em dia, o gestor público só precisa escolher 3 propostas para definir o preço da compra que será realizada por dispensa de licitação.

Depois disso, basta contratar a mais vantajosa. A partir de 9 de agosto, será …

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Fonte: Poder 360.

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