Sexta-feira , Abril 24 2026

NOVA LEI

atardeoficial O Senado analisa um projeto de reforma do Código Civil que propõe mudanças importantes na divisão de bens. Cônjuges e companheiros podem deixar de ser herdeiros necessários, ficando atrás de filhos e pais na linha de sucessão. A proposta também retira o direito automático de herança sobre bens adquiridos antes da união.
Outro destaque é a criação do conceito de herança digital, que inclui criptoativos, milhas, redes sociais e até arquivos pessoais. No entanto, mensagens privadas só poderão ser acessadas com autorização prévia do falecido ou decisão judicial.
O texto foi elaborado por uma comissão de juristas e ainda precisa de despacho da Presidência do Senado para seguir em tramitação. A proposta pode redefinir o futuro das sucessões no Brasil.
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    6i Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

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