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SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto que impede que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária. A proposta exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do crime ou da sentença, no caso violência sexual contra a mulher. O texto agora sengue para sanção presidencial.
O projeto, da deputada Laura Carneiro
(PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Além de proibir a atenuante para esses crimes, o texto aprovado também proíbe a redução do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido).
De acordo com o Código Penal, uma das circunstâncias atenuantes da pena (para todos os crimes) é o fato de o autor ter menos de 21 anos na data do delito ou mais de 70 anos na data da sentença. Além disso, a lei determina que nesses casos o prazo de prescrição é reduzido pela metade. Com a aprovação do projeto, as atenuantes e a redução do prazo prescricional deixam de ser aplicados aos crimes que envolvem violência sexual contra a mulher.
mulher.
“De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, afirmou a relatora durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para a senadora, o projeto é uma resposta às estatísticas da violência contra a mulher, “pois contribui para inibir esses crimes, que ela considera alarmantes”.
(Foto: Reprodução)
