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Nesta semana devido ao feriado de carnaval e os pontos facultativos não teve sessão na câmara de Casssilândia, sendo necessário que nesta semana o poder legislativo realizou duas sessões, nos dias 23 e 24, com início às 08:00 horas da manhã. Diversos assuntos e problemas do município estiveram em debate no plenário da câmara e sob o comando das sessões o presidente Leandro Souza.
O leitor pode acompanhar logo abixo os trabalhos realizados pelos nobres edis cassilandenses no dois dias de sessões.
Matérias lidas na sessão
Projeto de Lei Nº 0011-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, O DISQUE 100 E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Nº 0010-2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0003-2026
Ementa:
Concede Título Honorífico de Cidadã Cassilandense a senhora Erica Ferraz Cordoni
Projeto de Lei Nº 0009-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Esporte Adaptado para Pessoas com Deficiência no Município de Cassilândia/MS e dá outras providências
Projeto de Resolução Nº 0002-2026
Autor:
MESA DIRETORA BIÊNIO (2025 – 2026)
Ementa:
Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei do Executivo Nº 0004-2026
Autor:
EXECUTIVO
Ementa:
Revisão geral anual
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0002-2026
Ementa:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2026 que “Institui a Lei Orgânica da procuradoria geral do município de Cassilândia, e dá outras providências”
Indicações Nº 0060-2026
Autor:
AVANI LUIZ DE MORAIS JUNIOR
Ementa:
solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Saúde a providenciar a instalação de uma nova cobertura, bem como a disponibilização de bancos adequados, no espaço externo do CEO – Centro Especializado de Odontologia, a fim de oferecer melhores condições de espera aos pacientes que aguardam atendimento.
Indicações Nº 0059-2026
Autor:
MAX ESTEVO
Ementa:
solicitando que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução imediata de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização da Rua Joaquim Rodrigues de Carvalho, localizada no Bairro Laranjeiras, especificamente no trecho que serve de acesso principal ao novo complexo do Conviver da Assistência Social (antigo Clube do Laranjeiras).
Indicações Nº 0058-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando que, mediante parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de criação do Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Estudantes, com o objetivo de promover ações integradas de prevenção, acolhimento e acompanhamento psicológico e emocional de alunos das redes municipal, estadual e particular de ensino.
Indicações Nº 0057-2026
Ementa:
solicitando que faça análise no sentido de Criar o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), com a devida regulamentação legal e composição representativa em nosso município.
Matérias Aprovadas
Projeto de Lei Nº 0002-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Cassilândia, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue e/ou de medula óssea
Projeto de Lei Nº 0001-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES,CLAUDETE DOSSO
Ementa:
Regulamenta o uso de bicicletas elétricas e outras modalidades de transporte elétrico e não motorizado no município de Cassilândia-MS
Requerimento Nº 0010-2026
Autor:
ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO
Ementa:
requerendo informações acerca da estrutura das seguintes pontes: I – Ponte sobre o Rio Indaiá, na região dos Marianos; II – Ponte sobre o Rio Indaiá, na região da Água Limpa. – Diante disso, requeremos o seguinte: – Qual é o estado atual da estrutura das referidas pontes? – Quais são as condições de segurança apresentadas atualmente? – Existem planos para a realização de reparos, manutenções ou melhorias nas estruturas? – Qual é a capacidade de carga de cada uma das pontes mencionadas? – Quando foi realizado o último estudo ou laudo técnico referente às estruturas dessas pontes? Se realizado, enviar cópia do laudo técnico. – Existe projeto ou estudo junto ao Governo Estadual para construção de novas pontes de concreto em substituição às de madeira atualmente existentes?
