Aconteceu no dia 29 de junho, no plenário da da câmara municipal de Cassilândia, mais uma sessão ordinária da casa de leis. Na oportunidade foram levadas a plenário diversas matérias e assuntos do interesse público do município.
Logo abaixo veja o resumo dos trabalhos do nobres vereadores durante a realização da sessão plenária do dia.
Matérias lidas na sessão
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0022-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
Concede o Título Honorífico de Cidadãos Cassilandenses ao casal de pastores OSMAR APARECIDO RANDOLFO e CRISTIANA DOS SANTOS RANDOLFO.
Projeto de Lei Nº 0022-2026
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, À VIOLÊNCIA, À CRIMINALIDADE E À PROMOÇÃO DA CIDADANIA ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicações Nº 0186-2026
Autor:
FABIO BONI
Ementa:
solicitando que autorize a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer a providenciar a aquisição de camisetas personalizadas para os integrantes da Banda Municipal “Tancredo de Almeida Neves” de Cassilândia. A medida visa proporcionar melhor identificação visual dos músicos durante viagens, apresentações e eventos oficiais, fortalecendo a imagem institucional da Banda Municipal e promovendo maior representatividade do Município de Cassilândia em suas participações públicas.
Indicações Nº 0185-2026
Autor:
MAX ESTEVO
Ementa:
solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a construção de um ponto de espera coberto destinado aos trabalhadores que aguardam o transporte para o frigorífico, na Praça da Bíblia, ou, alternativamente, no trevo localizado em frente à referida praça. A medida visa proporcionar melhores condições de conforto, segurança e proteção aos trabalhadores que diariamente utilizam o local como ponto de embarque, garantindo abrigo contra sol, chuva e demais intempéries, além de contribuir para a organização e valorização do espaço público.
Indicações Nº 0184-2026
Ementa:
solicitando que a Prefeitura Municipal realize a cobertura dos quiosques localizados na Praça São José, proporcionando maior conforto, proteção e melhores condições de utilização do espaço público pela população. A medida visa oferecer abrigo contra a incidência solar e as intempéries climáticas, valorizando o espaço público, incentivando a convivência social e ampliando as condições para a realização de atividades de lazer, recreação e integração comunitária.
Indicações Nº 0183-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
solicitando a autorização para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize estudos técnicos visando ao prolongamento da Rua Dalberto Gomes da Silva até o Polo Empresarial Antônio Cortes, bem como a posterior execução da referida obra, com o objetivo de melhorar o acesso, a mobilidade urbana e a infraestrutura da região.
Indicações Nº 0182-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade econômica para a implantação de sistemas de geração de energia elétrica por meio de placas solares fotovoltaicas nas unidades habitacionais destinadas aos beneficiários dos programas habitacionais do Município. A medida visa promover a sustentabilidade ambiental, reduzir os custos com energia elétrica para as famílias contempladas e incentivar o uso de fontes renováveis de energia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do Município.
Indicações Nº 0181-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
solicitando a adoção das providências necessárias para instituir, regulamentar e estruturar a EQUIPE DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Matérias aprovadas
Requerimento Nº 0032-2026
Autor:
LEANDRO ROSA DE SOUZA
Ementa:
requerendo ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o envio das seguintes informações e documentos relativos ao Pronto Atendimento Municipal (PAM): – Qual o valor total repassado e/ou gasto mensalmente para manutenção e funcionamento do Pronto Atendimento Municipal (PAN), discriminado mês a mês, referente aos últimos 12 (doze) meses? – Quais são os serviços de saúde atualmente oferecidos e disponíveis à população na estrutura do Pronto Atendimento Municipal (PAM)? – Apresentar a relação quantitativa e qualitativa dos atendimentos e procedimentos realizados pelo PAM, especificando detalhadamente os tipos de serviços prestados à comunidade; – Enviar demonstrativo detalhado das despesas do PAM, incluindo, de forma discriminada, os gastos com: ? Pessoal (corpo técnico, médico, de enfermagem e administrativo); ? Medicamentos e insumos hospitalares; ? Materiais de consumo e permanentes; ? Exames laboratoriais e de imagem; ? Contratos vigentes e serviços terceirizados; ? Demais despesas operacionais correntes. – Informar a quantidade média de atendimentos médico-hospitalares realizados mensalmente nos últimos 12 (doze) meses. – Encaminhar cópia integral de todos os contratos e termos aditivos vigentes relacionados à prestação de serviços, locação de equipamentos ou fornecimento de insumos para o PAM, caso existam.
Requerimento Nº 0031-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
requerendo o encaminhamento de expediente às Secretarias competentes para que preste as seguintes informações acerca do Balneário Municipal – Parque do Salto do Rio Aporé: ? Qual a situação da obra, indicando o percentual executivo e os serviços ainda pendentes. ? Encaminhar relação de todos os contratos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos firmados para execução ou conclusão da obra. ? Informar se há contrato vigente para conclusão da obra e, em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo contrato. ? Informar se existem convênios, emendas parlamentares ou recursos destinados à conclusão da obra, especificando a origem, os valores e a situação atual dos recursos. ? Informar se a documentação necessária à continuidade da obra encontra-se regular, especialmente quanto a projetos, licenças, convênios e demais exigências legais. ? Informar quais os motivos quem impedem a retomada ou a conclusão da obra? Se houver, informe quais providências estão sendo adotadas para solucionar os impedimentos existentes e se há previsão para retomada e conclusão da obra.
Requerimento Nº 0030-2026
Autor:
JOSÉ LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN
Ementa:
requerendo que sejam prestadas, no prazo legal, as seguintes informações concernentes a pasta da Assistência Social: – Relatório de produção individual dos servidores dos últimos seis meses; – Quantas famílias foram atendidas nos últimos seis meses? – Relatório das gratificações recebidas pelos servidores; – Existe fluxograma ou protocolos de atendimentos? – A Secretaria tem veículos e motoristas disponíveis para realização de visitas? – Existe demanda reprimida na pasta, se sim, quais os motivos? – Cópia de relatórios, preservadas as informações sensíveis, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, de relatórios elaborados inadequadamente, se houver.
Requerimento Nº 0029-2026
Autor:
CLAUDETE DOSSO
Ementa:
requerendo que informe a esta Casa o seguinte: – Informar a quantidade total de imóveis atualmente alugados pela Prefeitura Municipal; – Qual a finalidade da locação de cada imóvel, especificando a Secretaria ou Departamento que utiliza o imóvel; – Qual o valor total atualmente pago mensalmente pela Prefeitura Municipal com aluguéis de imóveis, considerando todos os contratos de locação vigentes; – Cópia integral dos contratos de locação atualmente vigentes, incluindo: contrato original; termos aditivos; termos de prorrogação e demais documentos que tenham alterado as condições originalmente pactuadas.
Projeto de Lei Nº 0021-2026
Autor:
Fernanda M. de Souza
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E DE VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA NO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 0020-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
“Institui a Semana da Pátria no Município de Cassilândia-MS, inclui as comemorações cívicas da Independência do Brasil no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 0019-2026
Autor:
PETER SAIMON ALVES BORGES
Ementa:
“Dispõe sobre a execução dos Hinos do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Cassilândia em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 0016-2026
Ementa:
Amplia a licença-paternidade dos servidores públicos municipais do Município de Cassilândia-MS e dá outras providências.
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